ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

 

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução de abastecimento com caixas d’águas elevadas na Escola Cícero Sulpino dos Santos, Estádio Municipal e na Comunidade Motorista, localizados no município de Quixaba - PB, tendo em vista no que dispõe na Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério Desenvolvimento Regional, Decreto Estadual nº 43.105, de 24 de novembro de 2022, e Decreto Municipal nº 047/2022 de 31 de outubro de 2022, em conformidade com o Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE - 20 605 3029 1033 Construção, ampliação e reforma de açudes, barreiros, barragens e reservatório D´água; 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; 4490.51 Obras e Instalações; 02.070 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 12 361 3004 2063 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – MDE; 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE; 4490.51 Obras e Instalações; 02.120 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LASER - 13 122 3004 2108 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo; 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; 4490.51 Obras e Instalações.

CONTRATADO: MFA CAVALCANTI ENGENHARIA – ALLER CONSTRUÇÕES - ME – CNPJ Nº 42.803.942/0001-58, sediada na Rua Professor José Araújo, 843, Maternidade – Patos – PB.

 

VALOR TOTAL: R$ 151.744,86 (cento e cinquenta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos)

 

DATA DA VIGÊNCIA: 20/01/2024. 


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:9C800455