ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DA INEXIBILIDADE Nº 24003/2023

Termo de Apostilamento 0001/2025 ao Contrato nº 13201/2023

OBJETO: CONSULTORIA PARA SOLUÇÕES DE ARQUITETURA E URBANISMO NAS OBRAS OU EDIFICAÇÕES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monteiro/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADO: JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR, Com base no art. 136 § II da Lei Federal nº 14.13/21, realiza-se o presente Apostilamento nº 00001/2025, cujo objetivo é alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

 

Programa de Trabalho: 12 361 1009 2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM PRECATÓRIO FUNDEF

Fonte de Recurso: 15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

SIGNATÁRIOS: ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO e JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR.

 

Monteiro - PB, 05 de novembro de 2025.

 

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Gestora do Fundo Municipal de Educação


Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:9CF6221B