ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS JUNTO ORGÃO A SEGUI: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – (TCE) E DA UNIÃO – (TCU), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – (TJPB), TRIBUNAL FEDERAL (TRF 5º REGIÃO); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CARVALHO & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 84.000,00.
Olivedos - PB, 10 de Fevereiro de 2026
PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA -
Prefeito
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:9CF8FA69