ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2024 – CMDCA
CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA POÇO DANTAS/PB Nº 001/2024
EDITAL Nº 003/2024
TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2024 – CMDCA, COM A SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, APRESENTADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS - PB, PARA FINS DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÇO DANTAS - PARAÍBA.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n. 8.069/90 – ECA e leis municipais n. 041/2005, Lei Municipal n. 168/2009 e Decreto Municipal nº 13/2022
TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2024 – CMDCA, COM A SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, APRESENTADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS - PB, PARA FINS DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÇO DANTAS – PARAÍBA.
Art. 1º - De acordo com as regras do Edital de Chamamento Público n. 001/2024 – CMDCA e após análise da Comissão de Seleção, torna público o resultado final, com as propostas de Organizações da Sociedade Civil aprovadas para recebimento de Carta de Captação de Recursos para execução de projetos através de financiamento por leis de incentivo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Poço Dantas – PB, pelo período de 02 anos. Foram aprovadas 05 (cinco) propostas que estão descritas abaixo em ordem decrescente pela pontuação atribuída após análise da Comissão de Seleção:
PROJETO: CULTURA DIGITAL
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PISADA DO SERTÃO
NOTA GERAL: 9.66
VALOR DO PROJETO: R$ 2.266.150,00
PROJETO: INSPIRAÇÃO JOVEM
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PISADA DO SERTÃO
NOTA GERAL: 9.36
VALOR DO PROJETO: R$ 1.374.850,00
PROJETO: SERTÃO EMPREENDEDOR
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PISADA DO SERTÃO
NOTA GERAL: 9.26
VALOR DO PROJETO: R$ 1.587.970,00
PROJETO: MOTIRÕ
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PISADA DO SERTÃO
NOTA GERAL: 9.23
VALOR DO PROJETO: R$ 1.556.450,00
PROJETO: COMUNIDADE SOLARES
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PISADA DO SERTÃO
NOTA GERAL: 9.16
VALOR DO PROJETO: R$ 1.951.790,00
Art. 2º - A homologação do resultado final do processo de Chamamento Público não gera direito imediato de celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento entre Poder Público e as Organizações Proponentes, ficando estes condicionados a captação de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º - Os projetos selecionados através do Chamamento Público n. 001/2024 – CMDCA receberão Carta de Captação de recursos que terá validade pelo período de 02 (dois) anos a contar da presente homologação do resultado final.
Poço Dantas, 12 de Novembro de 2024.
LAURA BEATRIZ ALVES DA SILVA NUNES
Presidente Do CMDCA
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:9D56EF74