ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (FRIOS E DERIVADOS) DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB.
EMPRESA NOTIFICADA: ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS - R CELSA VIRGULINO DA NÓBREGA, 117 – BAIRRO PRESIDENTI MEDICI – CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ no 32.422.881/0001-25.
Considerando que na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 32/2025, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 05/2025, estabelece o prazo de até 05 dias corridos a partir da expedição da ordem de compras para o fornecimento dos produtos.
Considerando, que já se expirou o prazo para entrega dos produtos sem que a mesma tenha até a presente data apresentado qualquer tipo de justificativa plausível pelo atraso na entrega, configurando – se descumprimento de cláusula contratual.
Considerando que o Contrato Administrativo nº 32/2025, prevê a adoção de penalidades a empresa que não cumprir as cláusulas contratuais.
Resolve, NOTIFICAR a empresa: ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS - R CELSA VIRGULINO DA NÓBREGA, 117 – BAIRRO PRESIDENTI MEDICI – CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ no 32.422.881/0001-25, para que realize a entrega integral dos produtos solicitados, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento e/ou publicação em jornal oficial desta, sob pena da efetiva aplicação da penalidade de multa, rescisão contratual, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, face o descumprimento dos termos contratuais/editalícios, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes da inexecução do objeto contratado, garantido na última hipótese o direito ao contraditório e ampla defesa mediante a instauração de processo administrativo.
Sem mais para o momento.
Salgadinho - PB, 10 de setembro de 2025.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:9E2ADF6D