ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1545/2023 SAPÉ, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA

DENOMINA DE MUSEU JOÃO GILBERTO LEÔNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Museu João Gilberto Leôncio, localizado no antigo Pavilhão Central na Avenida Rio Branco, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de um busto e placa de identificação no local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de dezembro de 2023.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito  


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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