ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00050/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: JOSE DA SILVA LINHARES 88554376404
CNPJ nº 21.---.---/0001---
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00050/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 20/03/2026 para 20/03/2027 conforme o art. 107 da lei 141.33/2021. O presente contrato visa a manutenção preventiva, instalação e deslocamento de SPLIT e ar–condicionado, destinado a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Malta/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:9E7EF598