ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1411/ 2021 EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE KENNEDY DE ARAÚJO CAVALCANTE
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “Festa do Abacaxi”, constituído como Patrimônio cultural imaterial do povo sapeense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos no período compreendido: Mês de novembro.
Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as praticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e á criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º - A Secretaria de Educação e Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de outubro de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:9FF6A9E5