ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE Nº 0019/2025 LEI Nº 14.133/2021-PROCESSO LICITATÓRIO: 0037/2025-CONTRATO Nº 029/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933/0001-53
Secretaria Solicitante: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 0019/2025 LEI Nº 14.133/2021.
Processo Licitatório: 0037/2025.
Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Avenida Liberdade, n° 40, no Município de Juripiranga- PB, para abrigar as instalações do Deposito da Assistência Social do Município de Juripiranga.
CONTRATO Nº 029/2025.
LOCADOR: Diângela Maria Ferreira Da Silva, brasileira, inscrito no CPF nº 090.442.194-56, e RG nº 3732337 - SSDS/PB.
VALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato tem valor mensal do aluguel é de R$ 1.500,00 (mil e quinhetos reais) e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) global..
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02.110 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
244 0046 2056 Manutenção das Atividades do Fundo de Assistência Social
3390.36 99 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física
Juripiranga, 07 de Abril de 2025.
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:A003A053