ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº: 00013/2024-CPL PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 00001/2024
A presente RESCISÃO AO CONTRATO tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS HOTIGRANJEIROS, PADARIA E FRIOS, Esta RESCISÃO AO CONTRATO decorre do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240115PE00001, CONTRATO Nº: 00013/2024-CPL Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21, Conforme Solictação da empresa protocolada e justificada nos autos do Processo, resolvem firmar-se em rescisão amigável ao contrato nº 013-2024, ao tempo em que a Prefeitura de Lagoa - PB, tomará as providências legais atinentes, para atingir o resultado perseguido no Pregão Eletrônico de licitação que originou o presente processo e quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e que ocorreu motivo justificado aceito pela administração.
Lagoa, 19 de junho de 2024
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:A0938AA1