ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 535/2010 SOLEDADE, 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dá nova redação aos Anexos da Lei nº 530/2010, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2011 do Município de Soledade, e dá outras providências.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos da Lei nº 530/2010, de 17 de junho de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos constantes desta Lei;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, em 08 de dezembro de 2010.
JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA
Prefeito
Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
Código Identificador:A0E9C341