ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 535/2010 SOLEDADE, 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dá nova redação aos Anexos da Lei nº 530/2010, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2011 do Município de Soledade, e dá outras providências.” 

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos da Lei nº 530/2010, de 17 de junho de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos constantes desta Lei;

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 08 de dezembro de 2010. 

 

JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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