ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 584, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adequações ao Orçamento do Município

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover adequações ao Orçamento Municipal com a criação dos seguintes elementos de despesa acompanhado de suas respectivas fontes de recursos, no valor total de R$.11.483.902,14.

 

Parágrafo único – As adequações de que trata o caput deste artigo serão promovidas por Decreto do Poder Executivo, até o valor total de R$.11.483.902,14, conforme especificação abaixo:

 

02.007 – SECRETARIA DE SAUDE

 

02.007

SECRETARIA DE SAUDE

FONTE

VALOR

10.301.1027.2268

MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

15.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

212

10.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

212

10.000,00

TOTAL

 

35.000,00

10.301.1027.2279

MANUT. ATIV. PROG.MELHORIA DO ACESSO QUALIDADE

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

236.800,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

110.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

3.000,00

3390140000

DIARIAS - CIVIL

212

5.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

50.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

212

81.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

212

75.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

65.000,00

TOTAL

 

625.800,00

10.301.3004.2078

MANUTENÇÃO DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

353.068,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

211.700,00

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

212

5.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

180.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

212

41.500,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

212

89.700,74

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

20.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

50.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

220

30.000,00

TOTAL

 

980.968,74

10.301.3004.2143

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAUDE EM FAMÍLIA

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

752.757,92

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

211

476.264,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL-CIVIL

212

646.300,00

TOTAL

 

1.875.321,92

10.301.3004.2144

MANUT. DAS ATIV AGENTES COMUN. SAUDE-ACS

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

40.000,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

36.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

532.367,28

TOTAL

 

608.367,28

10.301.3004.2153

MANUT. ATIV. NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

108.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

117.120,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

1.000,00

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

212

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

8.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

212

4.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

212

10.000,00

TOTAL

 

250.120,00

10.302.1025.1275

AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA UPAS

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

10.000,00

TOTAL

 

10.00000

10.302.1025.1277

AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/CDIAGNO

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

10.302.1025.1282

AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMAN P/SERV.ESP.SAU

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

10.302.1025.2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

589.200,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

213

90.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

10.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

213

20.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

3.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

212

5.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

36.141,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

213

128.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

212

1.400,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

213

1.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

212

1.300,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

213

1.000,00

TOTAL

 

886.041,00

10.302.1025.2084

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

146.400,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

187.800,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

3.200,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

212

1.800,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

5.567,08

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

212

3.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

211

19.570,92

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

212

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

211

15.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

212

5.000,00

TOTAL

 

390.338,00

10.302.1025.2088

MANUT.ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

80.350,46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

23.020,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

5.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

212

5.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

19.352,40

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

212

17.500,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

212

15.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

20.499,08

TOTAL

 

185.721,94

10.302.1026.2269

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

76.400,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

31.800,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

3.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

212

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

5.314,40

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

212

2.800,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

212

5.000,00

TOTAL

 

126.314,40

10.303.3004.2080

MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

20.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

213

8.000,00

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

212

80.270,80

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

213

30.000,00

TOTAL

 

138.270,80

10.305.1028.2094

MANUT. DASATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

212

16.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

212

82.624,99

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

2.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

212

3.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

212

37.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

212

30.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

5.000,00

TOTAL

 

185.624,99

10.301.1026.1081

AMP.E REFORMA UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE – UBS

 

 

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

220

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

220

10.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

220

55.000,00

TOTAL

 

70.000,00

10.301.1026.1270

AQUIS. E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL P/FUNC.PROJ. SAUDE

 

 

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

220

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

220

10.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

211

15.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

220

50.000,00

TOTAL

 

80.000,00

10.301.1026.1271

IMP. E ESTRUT. DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE – UBS

 

 

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

220

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

220

10.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

220

55.000,00

TOTAL

 

70.000,00

10.301.1027.1269

AQUIS.DE MÓVEIS, EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ U.B.S.

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

20.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

220

20.000,00

TOTAL

 

40.000,00

10.301.1026.1284

INFORMATIZ. DE TODA A REDE ESPECIALIZADA DA SAUDE

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

20.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

220

20.000,00

TOTAL

 

40.000,00

10.301.1026.2267

RECUP. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

212

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

212

15.000,00

TOTAL

 

30.000,00

10.302.1025.2085

MANUT. DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

212

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

212

6.200,00

TOTAL

 

16.200,00

10.301.2020.2091

MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADMINIST. DA SEC. DE SAUDE

 

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

211

3.468.200,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

211

333.229,00

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

211

264.375,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

4.700,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

80.000,00

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

211

10.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO

211

5.800,00

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

211

36.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

211

105.500,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

211

74.071,07

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

211

32.400,00

3391970000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL – RPPS

211

167.538,00

TOTAL

 

4.581.813,07

10.301.2020.1148

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAM. PARA A SEC. DE SAUDE

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

10.000,00

TOTAL

 

10.000,00

02.005

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.1008.2029

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

125

74.000,00

3390360000

SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

125

65.000,00

3390390000

SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

125

65.000,00

TOTAL

 

204.000,00

02.024

SEC. DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

 

08.122.2021.2095

MANUT. DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO IGD/SUAS

 

 

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

001

5.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

311

5.000,00

TOTAL

 

10.000,00

08.122.2021.2249

MANUT.ATIV.ADM.SEC.AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO

 

 

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

311

3.000,00

TOTAL

 

3.000,00

08.122.2021.2252

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IGD - PBF

 

 

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

311

3.000,00

TOTAL

 

3.000,00

08.128.2021.2194

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES

 

 

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

311

1.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

311

1.000,00

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

311

1.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

311

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

311

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

311

3.000,00

TOTAL

 

10.000,00

08.243.1036.2175

MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

 

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

001

3.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

311

2.000,00

TOTAL

 

5.000,00

08.244.1036.2108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV

 

 

3390140000

DIÁRIAS CIVIL – CIVIL

311

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

08.244.1036.2250

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

 

 

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

001

3.000,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

311

2.000,00

TOTAL

 

5.000,00

08.244.1036.2251

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

 

 

3390140000

DIÁRIAS CIVIL – CIVIL

311

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

TOTAL GERAL

 

11.483.902,14

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos usados para criação dos elementos de despesa acompanhados de suas respectivas fontes de que trata esta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parte do saldo das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

02.007 – SECRETARIA DE SAUDE

 

10.301.1027.2268

MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDABES BASICAS DE SAÚDE

FONTE

VALOR

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

15.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

10.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

10.000,00

TOTAL

 

35.000,00

10.301.1027.2279

MANUT. ATIV. PROG.MELHORIA DO ACESSO QUALIDADE

 

 

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

20.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VATAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

211

20.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

90.000,00

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

211

20.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

165.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

145.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

125.000,00

TOTAL

 

585.000,00

10.301.3004.2078

MANUTENÇÃO DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

333.068,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

190.200,74

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

211

5.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

294.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

16.500,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

142.200,00

TOTAL

 

980.968,74

10.301.3004.2144

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAUDE EM FAMÍLIA

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

1.875.321,92

TOTAL

 

1.875.321,92

10.301.3004.2144

MANUT. DAS ATIV AGENTES COMUN. SAUDE-ACS

 

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

608.367,28

TOTAL

 

608.367,28

10.301.3004.2153

MANUT. ATIV. NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

NASF

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

10.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

216.120,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

4.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

10.000,00

TOTAL

 

250.120,00

10.302.1025.1275

AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA UPAS

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

10.000,00

TOTAL

 

10.000,00

10.302.1025.1277

AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/CDIAGNO

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

10.302.1025.1282

AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMAN P/SERV.ESP.SAU

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

10.302.1025.2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

22.600,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

694.600,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

164.141,00

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

2.400,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

2.300,00

TOTAL

 

886.041,00

10.302.1025.2084

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

289.138,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

48.000,00

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

211

53.200,00

TOTAL

 

390.338,00

10.302.1025.2088

MANUT.ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

15.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

24.600,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

18.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

2.500,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

23.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

28.000,00

TOTAL

 

111.100,00

10.302.1026.2269

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

108.200,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

7.314,40

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

2.800,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

8.000,00

TOTAL

 

126.314,40

10.303.3004.2080

MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

20.000,00

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

211

118.270,80

TOTAL

 

138.270,80

10.305.1028.2094

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

5.800,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL

211

84.660,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA

211

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

211

10.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

15.000,00

TOTAL

 

130.460,00

10.301.1026.1081

AMP. E REFORMA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UBS

 

 

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

211

70.000,00

TOTAL

 

70.000,00

10.301.1026.1270

AQUIS. E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL P/ FUNC.PROJ. SAÚDE

 

 

4590610000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

211

80.000,00

TOTAL

 

80.000,00

10.301.1026.1271

IMP. E ESTRUT. DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

 

 

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

211

70.000,00

TOTAL

 

70.000,00

10.301.1027.1269

AQUIS. DE IMÓVEIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/UBS

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

40.000,00

TOTAL

 

40.000,00

10.301.1026.1284

INFORMATIZ. DE TODA A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211

40.000,00

TOTAL

 

40.000,00

10.301.1026.2267

RECUP. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

211

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

211

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

211

15.000,00

TOTAL

 

30.000,00

10.301.2020.2091

MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADMINIST. DA SEC. DE SAÚDE

 

 

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

211

702.884,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

001

2.765.316,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001

333.229,00

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001

264.375,00

3390140000

DIÁRIAS – CIVIL

001

4.700,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

001

80.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

001

5.800,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

001

146.300,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

001

266.058,00

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

001

32.400,00

3391970000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL – RPPS

001

167.538.00

TOTAL

 

4.768.600,00

10.301.2020.1148

AQUIS. DE MÓVEIS E EQUIPAM. PARA A SEC. DE SAÚDE

 

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001

10.000,00

TOTAL

 

10.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.1008.2029

MANUT. DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

111

74.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

111

65.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

111

65.000,00

TOTAL

 

204.000,00

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

 

08.122.2021.2249

MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO

 

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

001

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

311

5.000,00

TOTAL

 

10.000,00

08.122.2021.2249

MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

311

3.000,00

TOTAL

 

3.000,00

08.122.2021.2249

MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO

 

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

311

3.000,00

TOTAL

 

3.000,00

08.122.2021.2249

MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO

 

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

311

10.000,00

TOTAL

 

10.000,00

08.243.1036.2175

MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

001

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

001

1.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

001

1.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

311

2.000,00

TOTAL

 

5.000,00

08.244.1036.2108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV

 

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

311

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

08.244.1036.2250

MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

 

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

001

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

311

2.000,00

TOTAL

 

5.000,00

08.244.1036.2251

MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

 

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

311

2.000,00

TOTAL

 

2.000,00

TOTAL GERAL

 

11.483.902,14

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Janeiro de 2018.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra – PB, 27 de Abril de 2018

 

RENATO MENDES LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alex Rodrigues de Lima
Código Identificador:A125FFE8