ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.696, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral nº 35, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria de Educação e Esportes.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Sr. LUCIANO GUIMARÃES DE ANDRADE, servidor público efetivo municipal, admitido em 4 / 2 / 2015, ocupante do cargo de Professor de nível superior do ensino fundamental – Disciplina: Geografia, para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Coordenador Adjunto Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância – UAB, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria de Educação e Esportes, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro do ano em curso.
Art. 2º Autorizar a responsável pelo Departamento de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 2 de fevereiro do ano em curso.
Cabaceiras, 23 de abril de 2026; 190 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:A12B3D24