ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0110/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000252/2025, mediante a revisão dos preços unitários de 03 (tres) itens contratuais, devidamente fundamentada no Parecer Técnico emitido pelo Gestor do Contrato, adequando-os aos valores negociados e vigentes no mercado:
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Cód. |
Descrição do Item |
Valor Contratado Original |
Novo Valor Unitário Aprovado |
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01 |
Amoxicilina 500 mg – cápsula |
R$ 0,18 |
R$ 0,46 |
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06 |
Ácido acetilsalicílico 100 mg – comprimido |
R$ 0,03 |
R$ 0,06 |
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75 |
Cloridrato de prometazina 25 mg – comprimido |
R$ 0,12 |
R$ 0,21 |
1.2. Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.
JUSTIFICATIVA: 2.1. O presente aditamento justifica-se pela necessidade de recomposição da equação econômico-financeira do Contrato nº 000252/2025, em razão da elevação dos custos dos insumos, devidamente comprovada por documentação fiscal e pesquisa de mercado. 2.2. A manutenção do contrato mostra-se vantajosa para a Administração, considerando que:
I – a alteração restringe-se a 03 (tres) dos 44 (quarenta e quatro) itens adjudicados à CONTRATADA;
II – a CONTRATADA vem cumprindo regularmente suas obrigações contratuais;
III – os itens abrangidos são insumos de medicamentos essenciais à rede municipal de saúde, cuja descontinuidade poderá ocasionar desabastecimento e prejuízo ao atendimento público; e
IV – a manutenção do ajuste evita os custos, prazos e riscos decorrentes da realização de novo procedimento de contratação.
FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas conclusões exaradas no Parecer Técnico da Gestão de Contratos constantes dos autos do processo administrativo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta das dotações orçamentárias já destinadas ao suporte do Contrato nº 000252/2025, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00252/2025que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Condado - PB, 18 de setembro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:A217DD53