ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Caaporã, Estado da Paraíba, localizada na Rua Salomão Veloso - Centro - Caaporã - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00011/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIOS DE FORMA PARCELADA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ - CNPJ nº 08.865.644/0001-54.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000242026 - 27/05/2026

VENCEDOR: J3 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 53.630.063/0001-98

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

19

FRANGO IINTEIRO CONGELADO INTEIRO DE PRIMEIRA

OI FRANGO

KG

10000

9,89

98.900,00

TOTAL

98.900,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000222026 - 27/05/2026

VENCEDOR: MCM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 30.597.577/0001-93

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

3

AMIDO DE MILHO , AMIDO DE MILHO ASPECTO FISICO PO, BRANCO; 200G

KIMIMO

UND

700

3,10

2.170,00

4

ARROZ AGULHA– TIPO AGULHA ,

KIKA

KG

2000

2,90

5.800,00

5

ARROZ PARBOILIZADO

KIKA

KG

10000

2,90

29.000,00

6

AVEIA EM FLOCOS – 200G ,

YOKI

UND

2000

2,80

5.600,00

8

CACAU EM PO; 200G

MAVALERIO

UND

800

20,88

16.704,00

9

CANELA EM PO 50G

KITANO

UND

150

2,50

375,00

10

CARNE MOIDA BOVINA

MASTERBOI

KG

20000

9,90

198.000,00

11

COLORIFICO 1KG

NORDESTINO

KG

1000

2,99

2.990,00

13

FARINHA DE TRIGO – GRUPO:DOMÉSTICO,COM FERMENTO

BOA SORTE

KG

1500

3,25

4.875,00

14

FEIJÃO CARIOCA TIPO 1; EMBALAGEM 1KG

DUGRÃO

KG

2000

3,40

6.800,00

15

FEIJÃO MACASSAR, TIPO 1; EMBALAGEM 1 KG

SAFRA DE OURO

KG

2000

3,40

6.800,00

16

FEIJÃO PRETO TIPO 1; EMBALAGEM 1 KG

DUGRÃO

KG

1500

3,40

5.100,00

17

FIGADO BOVINO CONGELADO

MASTERBOI

KG

2000

8,90

17.800,00

18

FLOCAO DE MILHO 500G

FORTEMILHO

UND

20000

0,95

19.000,00

20

LEITE DE COCO 1 LT

IMPERIAL

UND

800

2,90

2.320,00

21

LEITE DE SOJA 300G

SOY MIX

UND

150

7,90

1.185,00

24

MILHO DE MUNGUZA 500G

SAFRA DE OURO

UND

4000

2,00

8.000,00

25

MILHO DE PIPOCA GRUPO:DURO, CLASSE:AMARELO

SAFRA DE OURO

UND

500

2,00

1.000,00

26

OLEO DE SOJA 800 ML

GENILZA

UND

4000

5,98

23.920,00

28

PEIXE :MERLUZA, TIPO CORTE:FILÉ,

MASTERBOI

KG

2000

19,00

38.000,00

29

SAL IODADO 1KG

ATLANTICO

KG

1500

1,00

1.500,00

30

TEMPERO SECO COMINHO 1KG

REI DE OURO

KG

1000

3,90

3.900,00

31

VINAGRE 500ML

SADIO

UND

6000

0,99

5.940,00

TOTAL

406.779,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000232026 - 27/05/2026

VENCEDOR: RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 48.106.423/0001-17

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ACEM COM OSSO

BOI BRASIL

KG

10000

21,37

213.700,00

2

ACEM SEM OSSO; BIFE.

BOI BRASIL

KG

20000

22,98

459.600,00

7

AÇUCAR CRISTAL

SUBLIME

KG

8000

2,70

21.600,00

12

FARINHA DE MANDIOCA

ITAENGA

KG

1200

3,44

4.128,00

22

LEITE EM PO INTEGRAL – 200G

CONFIANÇA

UND

25000

4,99

124.750,00

23

MACARRAO TIPO ESPAGUETE

MAURICEIA

UND

9000

1,79

16.110,00

27

PEITO DE FRANGO 1KG

FRANGO DOURADO

KG

15000

9,93

148.950,00

TOTAL

988.838,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação nos meios de Comunicação, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Caaporã, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00011/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00011/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- J3 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA.

53.630.063/0001-98

Valor: R$ 98.900,00

- MCM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

30.597.577/0001-93

Valor: R$ 406.779,00

- RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

48.106.423/0001-17

Valor: R$ 988.838,00

 

Total: R$ 1.494.517,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caaporã.

 

CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PINHO

Secretário de Educação


Publicado por:
Fernanda Ellen da Silva Gomes
Código Identificador:A21ABF6C