ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 05/2023

 

OBJETO: APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MUSICAL TRACUNDUM, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023, EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE A AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, através da empresa MANOEL OLIVEIRA DA SILVA 06559246477/ TONI SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS, CNPJ nº 29.726.139/0001-07.

 

Fundamento LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

 

FONTE DE RECURSO: Recursos do Orçamento da Prefeitura Municipal de Taperoá – PB.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.400-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - 01400.13.392.1004.2017 - PROMOÇÃO E FRUIÇÃO ATIV.CULT(FESTIV.JUNINAS,OUTROS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

 

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Doze Mil Reais)

 

Ratifico a decisão, nos termos dos arts. 25 e 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da empresa supra mencionada para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, como também que se proceda as publicações exigidas legalmente.

 

Taperoá - PB, 30 de janeiro de 2023.

 

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:A2538972