ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS
A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:
O Ilustríssimo Senhor JOÃO VICTOR NUNES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 114.834.534-56, representante legal da empresa ANCORA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.459.047/0001-93, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00010/2025 e Contrato nº 00191/2025 SDC, que tem por objeto: Construção de uma quadra coberta com vestiários, Obra ID 15085 1008425 – PAC 2, localizada no Sítio Taberaba, município de Rio Tinto – PB, conforme Termo de Compromisso nº 16321 -FNDE.
Venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estabelecer formalmente que se proceda a imediata retomada dos serviços para atualização e atendimento ao cronograma pactuado em contrato.
Ressaltamos que a referida obra é financiada por ações do Governo Estadual, os quais exigem a obediência aos prazos estipulados para a liberação dos recursos, onde o não atendimento resultará em cancelamento dos repasses e consequentemente a perda dos valores pelo Município.
Por fim, enfatizo que, em não ocorrendo o retorno das atividades debtro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento via endereço eletrônico oficial da empresa e da publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, bem como jornal de grande publicação, fica vossa empresa sujeita a todas as penalidades previstas no contrato, bem como na legislação em vigor, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.
Rio Tinto – PB, em 11 de Maio de 2026.
STONY FERREIRA DE ALCÂNTARA FILHO
ENGESF Soluções em Engenharia Civil LTDA.
Engenheiro Fiscal – CREA/PB 161825396-4
Publicado por:
Kalyna Lygia de Araújo Bandeira
Código Identificador:A2FFF5C2