ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

Autorizo e Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para contratação de instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para realização de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Condado/PB, em favor de: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - R$ 157.346,56 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com arrimo no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de dispensa de licitação n° 026/2025.

 

Condado-PB, 14 de outubro de 2025.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito de Condado 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:A3573B6B