ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
PORTARIA/GAPRE Nº05

PORTARIA/GAPRE Nº05

Monteiro, 05 de janeiro de 2026.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE MONTEIRO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal (art. 37, caput), e pela Lei Orgânica do Município, bem como a Lei nº 14.133, e suas alterações, bem como demais legislações pertinentes,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir elencados para responder pelas funções descritas, visando atender ao que determina a Lei nº 14.133 e suas alterações, e a determinação do TCE/PB para apoio ao trabalho da Comissão Setorial de Licitações – CSL, sendo ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação do Fundo Municipal de Educação de Monteiro – PB.

 

ANA LIMA FELICIANO – Gestor de Contratos Administrativos;

RHAAMA DE SOUSA ALVES DO NASCIMENTO – Fiscal de Contratos Administrativos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até 31 de Dezembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Monteiro, Estado da Paraíba, em 05 de Janeiro de 2026.

 

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Waldirene Aparecida Alves Bezerra
Código Identificador:A3703EE5