ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00018/2026

Processo Administrativo Nº 260112IN00002.

Inexigibilidade Nº IN00002/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Elba Cristina Sarmento Barreto-ME, CNPJ: 39.575.176/0001-07, Rua: José Moreira do Nascimento, N.º 820, Bairro: Olintos, CEP: 59.955-000, Cidade: Tenente Ananias-RN.

Objeto: Prestar serviços na qualidade de detentora da exclusividade de representação artística do espetáculo infantil musical, Tote Barreto e a Turminha do Chaves, visando à realização de apresentação musical ao vivo em espaço público (praça pública), no dia 16 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 01 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, como parte integrante da programação oficial do Carnaval/2026 em via pública do Município de Coremas/PB.

Valor total contratado: R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme quadro abaixo:

DISCRIÇÃO

VALOR TOTAL

Cachê artístico – Tote Barreto

R$ 5.000,00

Transporte, logística e elenco

R$ 2.000,00

Vídeo Maker, fotográfica

R$ 500,00

Refeições (almoço e janta) equipe hospedagem

R$ 1.000,00

Cachê equipe de apoio (Mascotes)

R$ 1.500,00

Unidade orçamentária: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: 13 392 3012 2027 Promoção das festas juninas, carnavalescas, emancipação política, padroeira e outros.

Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

O pagamento será efetuado mediante processo administrativo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante e ao disposto nos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte forma:

I – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 05 (cinco) dias antes da data da apresentação artística, a título de sinal e garantia de reserva de agenda, condicionado à formalização do contrato, à comprovação da exclusividade de representação artística e à apresentação da documentação fiscal válida;

II – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 01 (um) dia após a realização da apresentação, condicionado ao atesto de execução do objeto pelo fiscal do contrato, que certificará a realização do espetáculo conforme as condições pactuadas.

A contratante poderá alterar as datas dos pagamentos de acordo com a disponibilidade financeira do município, ou seja, antecipando ou adiando, caso seja necessário.

Parágrafo único: Na hipótese de não realização do evento ou de execução parcial do objeto por culpa da contratada, ficará esta obrigada à devolução integral ou proporcional dos valores antecipados, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sra. Elba Cristina Sarmento Barreto (pela contratada).

Coremas - PB, 09 de fevereiro de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:A3C41DA4