ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 137/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

A Secretária-Executiva de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 05/2002 e pelo disposto na Lei nº 838/2020, art. 27, Resolve:

Art. 1º Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (sem vencimentos), concedida à servidora Raquel Mikaelle Lucindo da Silva Araújo, matrícula nº 3778, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira, pelo período de 02 (dois) anos, no período de 04/06/2026 a 04/06/2028, nos termos do art. 123 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Soledade/PB.

Art. 2º A presente prorrogação refere-se à licença anteriormente concedida por meio da Portaria nº 222/2024, observando o limite legal de uma única prorrogação previsto no art. 123 da referida legislação.

Art. 3º Durante o período da licença, a servidora não fará jus à percepção de vencimentos, vantagens ou quaisquer parcelas remuneratórias decorrentes do exercício do cargo.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

 

Soledade PB, 03 de junho de 2026.

 

PRISCILA DE ANDRADE ARRUDA

Secretária-Executiva de Administração e Planejamento


Publicado por:
Sonally Gonçalves Caetano
Código Identificador:A42F855C