ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 017/2022 para prestação de serviços de alimentação, registro e atualização das informações referentes aos portais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE–PB), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Câmara Municipal. Com serviço prestado in loco; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 57.357.743 JOSE HENRIQUE SERAFIM - R$ 28.200,00.
Jericó - PB, 12 de Fevereiro de 2026
AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA NETO -
Vereador Presidente
Publicado por:
Audaires Franklin de Oliveira
Código Identificador:A451FBE4