ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 FERNANDO ROBERTO MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Secretaria da Cultura e do Turismo

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 FERNANDO ROBERTO MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe - PB, Marcos Eron Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decide publicar em âmbito municipal, o Edital de nº 001/2024, onde estamos homenageando o artista da nossa terra “FERNANDO ROBERTO” em função da Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 08 de Março de 2023 e o de Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 que trata de Ações Afirmativas e Acessibilidade que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento à Cultura, destinando recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a cultura no município de Monte Horebe – PB.

Capítulo I - A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

Art. 1º - A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

CAPÍTULO II - DO OBJETO DO EDITAL

Art. 2º - O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no presente edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Monte Horebe – PB, serão contemplados 36 (Trinta e SEIS) projetos culturais.

Art. 3º - O valor total deste edital é da ordem de R$ 49.600,00 (QUARENTA E NOVE Mil E SEICENTOS Reais).

Art. 2º - Das etapas do Calendário de cada uma das Etapas do Presente Edital:

 

Seq.

Datas

Etapas

03

07/11

Publicação do resultado final dos projetos inscritos/aprovados no presente edital

03

13/11

Início da fase de assinatura dos contratos,

04

20/11

Encerramento da fase de assinatura dos contratos

05

25/11

Início da fase de Pagamento dos projetos contratados

06

29/11

Final dos pagamentos dos projetos aprovados

 

Art. 3º - Após a publicação em diário oficial estará aberto o prazo regimental para assinatura do Termo de Execução Cultural.

Parágrafo único – Em vista do numero de contemplados ter sido inferior ao numero de projetos previstos no presente edital, a Prefeitura Municipal de Monte Horebe – PB, através da Secretaria da Cultura e do Turismo, resolve redistribuir os recursos previstos no presente edital entre os projetos que alcançaram OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO.

Art. 4º - Segue abaixo relação com o RESULTADO FINAL dos proponentes dos projetos contemplados no presente edital:

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS REFERNTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT-MONTE HOREBE-PB Nº 01/2024 COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAL / PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NA MODALIDADE PESSOA FISICA E JURÍDICA

 

Seq.

Proponente

Tipo-I

01

DAMIÃO LEVI BRASIL BEZERRA

Tipo-I

02

JOÃO BOSCO PEREIRA

Tipo-I

03

FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA

Tipo-I

04

MARCELO DE SOUZA MORAIS

Tipo-I

05

LEANDRO FAUSTO DE SOUSA

Tipo-I

06

TAMIRES ROBERTO DE SOUSA

Tipo-I

07

TADEU DANTAS DE QUEIROZ

Tipo-I

08

ALICE DE OLIVEIRA

Tipo-I

09

ADNAILDE JACI DIAS

Tipo-I

10

MARINALDO SORES DE SOUSA

Tipo-I

11

ALDO PEREIRA CAVALCANTI

Tipo-I

12

JOSÉ MANUEL FILHO

Tipo-I

13

LINDOMAR FEITOSA

Tipo-I

14

LOURIVAL TAVARES DE LIMA

Tipo-I

15

BRUNO PEREIRA DA SILVA

Tipo-I

16

FRANCISCO RAILSON RODRGUES

Tipo-I

17

JOSÉ LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Tipo-I

18

FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO

Tipo-I

19

ROMARIO RIBEIRO DE ANDRADE

Tipo-I

20

ADRIANO PEREIRA DE SOUSA

Tipo-I

21

WYLIMA ALBURQUEQUE SILVA

Tipo-I

22

FRANCISCO VIRGILIO DA SILVA

Tipo-I

 

Tipo-II

 

01

FELIPE ANDREW DO NASCIMENTO

 

02

PERIO DANTAS DE QUEIROZ

 

03

LUMENNA THAYNÁ DA SILVA

 

04

LETÍCIA VALESKA DE ALMEIDA SILVA

 

05

FABIANO DO NASCIMENTO DELFINO

 

06

DAMIÃO DE ALMEIDA MARTINS

 

07

MIZAEL JORGE DA SILVA

 

08

JOSÉ LUCIO MAMEDE

 

09

ERISBERTO CORNÉLIO DE LIMA

 

10

CICERO LIMA DO NASCIMENTO

 

11

JOSÉ NEILTON GALDINO

 

12

JOÃO VICENTE FERREIRA LISTA DOS NOMES DOS PROPONENTES QUE TEVE SEUS PROJETOS DESCLASSIFICADOS NO EDITAL 001/2024, FERNANDO ROBERTO, LEI ALDIR BLANC II, MONTE HOREBE/PB EM, 07 DE NOVENBRO DE 2024

 

 

PROJETO DESCLASSIFICADO TIPO – I

 

01

ABRAÃO ALVES DA SILVA ( NÃO CONCLUIU A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA).

 

02

LUMENNA THAYNÁ DA SILVA

 

 

PROJETO DESCLASSIFICADO TIPO – II

 

01

JOSÉ NEGREIRO DE ALENCAR ( NÃO CONCLUIU A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

 

 

Art. 5º - Todos os inscritos são cientes de que todas as informações ora fornecidas são a expressão fiel da verdade, caso em algum momento o serviço público em todas as esferas venha a detectar possíveis infrações, inconsistências ou fraudes, todos os que as tenham cometido serão acionados, arcando com as consequências de ordem civil e penal.

Parágrafo Único – Aos inscritos no presente edital fica facultado o direito a interpor recurso perante o Departamento de Cultura da Prefeitura do Município de Monte Horebe – PB de forma escrita até o prazo previsto no calendário estabelecido pelo presente edital.

Art. 6º - Caso o Comitê de Trabalho decida realizar alterações nas datas previstas para publicação das fases contidas no presente edital, este as fará mediante publicação no site oficial da Prefeitura Municipal, nas redes sociais e no Diário Oficial do Município.

Parágrafo Único – Fica estabelecido que as datas para realização das atividades propostas pelos proponentes que tiverem seus projetos aprovados conforme prevê o presente edital poderão ser concluídas até o dia 30 de junho de 2025, conforme orientação da gestão municipal de Monte Horebe - PB.

Art. 7º - Outras informações podem ser solicitadas na sede da Prefeitura Municipal de Monte Horebe - PB.

Art. 8°- Os casos omissos ficarão a cargo da gestão municipal se pronunciar através da pasta da cultura.

Art. 9° - Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicará na desclassificação do agente cultural.

Art. 10 - O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos é de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações nosite da prefeitura e nas redes sociais do município.

 

Publique-se aos 07 de novembro de 2024

 

ALUZAILDE JACIRA DIAS

Secretária da Cultura e do Turismo do Município de Monte Horebe – PB


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:A4CABACC