ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 650, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Institui o feriado municipal no dia de Santa Luzia, celebrado em 13 de dezembro no Município de Ouro Velho, para o fim que específica e adota outras providencias.
O Exmo. Prefeito do Município de Ouro Velho – PB, Ilmo. Sr. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que esta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Ordinária cujo texto abaixo se encontra:
Art. 1º - Fica instituído o feriado municipal no dia 13 de dezembro, data dedicada à celebração de Santa Luzia.
Art. 2º - O feriado de que se trata esta lei será celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas às disposições em contrário.
Ouro Velho/PB, 12 de dezembro de 2024.
AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES
Prefeito Municipal
* Projeto de Lei de proposição da Vereadora Adeilma Bernardo de Menezes
Publicado por:
Antonio Henrique Menezes Nascimento
Código Identificador:A5842BD2