ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.145/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE PICUÍ COMO NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Centro de Atenção Psicossocial Nise Magalhães da Silveira.
Art. 2º - O referido CAPS será edificado na Avenida Joaquim Vidal de Negreiros no bairro Cenecista.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:A5F8BE0B