ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119/2025 DE 25/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 119/2025 de 25/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$553.102,77, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.000,00

4.122.2002.2005.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

8.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

5.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

12.365.1005.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

113.000,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

133.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

183.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

302.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

15.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural

 

15.451.1007.1074.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

12.702,77

Valor Total da Ação ( 1074 ) R$

12.702,77

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

12.702,77

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

89.000,00

10.301.1006.2079.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

19.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

108.000,00

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.400,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

4.400,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

93.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

93.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

205.400,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

553.102,77

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$553.102,77, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

4.122.2002.2005.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

8.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

2.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

 

12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

Valor Total da Ação ( 1015 ) R$

30.000,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

97.000,00

12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

127.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

257.000,00

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

20.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2048 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal Irmã Luciana

 

8.243.1012.2048.3371700000.500 Rateio pela participação em Consórcio Público

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2048 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

15.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

35.702,77

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

85.702,77

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

85.702,77

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.400,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

5.400,00

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

100.000,00

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

155.400,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL

 

8.244.1012.1078.4490510000.660 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Valor Total da Ação ( 1078 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

553.102,77

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,25/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:A61709CA