ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119/2025 DE 25/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 119/2025 de 25/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$553.102,77, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
6.000,00 |
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4.122.2002.2005.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
8.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
8.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
5.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
100.000,00 |
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12.365.1005.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
113.000,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
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12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
133.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
183.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
302.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
15.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural |
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15.451.1007.1074.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
12.702,77 |
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Valor Total da Ação ( 1074 ) R$ |
12.702,77 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
12.702,77 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
89.000,00 |
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10.301.1006.2079.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
19.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
108.000,00 |
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2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde |
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10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.400,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
4.400,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
93.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
93.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
205.400,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total R$ |
553.102,77 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$553.102,77, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.000,00 |
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4.122.2002.2005.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
8.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
8.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
2.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
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12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ |
30.000,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
97.000,00 |
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12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
127.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
257.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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10.301.1006.2033.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
20.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2048 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal Irmã Luciana |
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8.243.1012.2048.3371700000.500 Rateio pela participação em Consórcio Público |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2048 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
15.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
35.702,77 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
85.702,77 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
85.702,77 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.400,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
5.400,00 |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
100.000,00 |
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2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica |
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10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2080 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
155.400,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL |
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8.244.1012.1078.4490510000.660 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1078 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
553.102,77 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,25/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:A61709CA