ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2026GP/PMS
Decreto Nº 31/2026 de 03/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
2022 - MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR
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27.812.224.2022.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2022 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
15.000,00 |
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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12.361.188.2014.3390140000.500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
6.000,00 |
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12.361.188.2014.3390300000.540 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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12.361.188.2014.4490520000.546 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
56.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
56.000,00 |
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Valor Total R$ |
71.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL
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8.244.486.2117.3390300000.660 |
MATERIAL DE CONSUMO |
26.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2117 ) R$ |
26.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
26.000,00 |
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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12.361.188.2014.3190040000.541 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
45.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
45.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
45.000,00 |
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Valor Total R$ |
71.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,03/06/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:A61ACE27