ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2026GP/PMS

Decreto Nº 31/2026 de 03/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

2022 - MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR

 

27.812.224.2022.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2022 ) R$

15.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

15.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

12.361.188.2014.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

6.000,00

12.361.188.2014.3390300000.540

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

12.361.188.2014.4490520000.546

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

56.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

56.000,00

 

Valor Total R$

71.000,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL

 

8.244.486.2117.3390300000.660

MATERIAL DE CONSUMO

26.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2117 ) R$

26.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

26.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

12.361.188.2014.3190040000.541

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

45.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

45.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

45.000,00

 

Valor Total R$

71.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,03/06/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:A61ACE27