ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 14/2024

PORTARIA Nº 14/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 09713/22:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria 39/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – ANO XIV | Nº 3465, em 06 de outubro de 2023, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a servidora a Sra. MARLIEM FERNANDES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora, matrícula 1476, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora de identidade – RG nº 1.589.114 – 2ª VIA - SSDS/PB, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF/MF nº 996.848.704-00, de acordo com o disposto no Art. 40, §1º, inciso III e §5º, da CF/1988, com redação dada pela EC Nº 103/2019; Art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Municipal nº 474/2022.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de outubro de 2022.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 14 de maio de 2024.

 

ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente Do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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