ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 26/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA PMC/GAPRE nº. 26/2026, de 27 de maio de 2026.

 

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CUBATÍ - UFIC - COM EFEITOS A PARTIR DE1ºDEJUNHO DE 2026.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Cubati, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial daquelas que lhe são conferidas pelo Código Tributário Municipal; e

CONSIDERANDO os termos do §1ᵒ do art. 373, da Lei Complementar n. 592/2022, alterada pela Lei Municipal n. 658/2024.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1ºAtualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cubati - UFIC, de R$73, 05 (SETENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS), paraR$73, 54 (SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.

 

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de1ºde junho de 2026.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
Código Identificador:A69C41D3