ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 00025/2024-CPL

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta, CNPJ nº 09.151.861/0001-45.

 

CONTRATADA: ORTOSHOP COMERCIO LTDA-ME (SAUDESERVICE) com sede a Rua Professora Severina Moura,110 Sala 000B, Torre-Joao Pessoa-PB.

 

CNPJ Nº.03.965.517/0001-03.

 

OBJETO: da Alteração da clausula Segunda do contrato de nº. 01.166/2024, em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial firmado originalmente em R$ 133.969,07 (cento e trinta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sete centavos). Em decorrência deste acréscimo, o valor contratual é de R$ 35.768,77 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), alterando o valor total do contrato para R$ 169.737,84 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Alteração da clausula decima primeira da vigência do contrato nº. 01.166/2024 alterando a vigência que se encerra em de 20 de junho de 2025 por mais 12 meses para até 24 de junho de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.060 SECRETARIA DE SAUDE, Classificação Funcional e Objetivo:

10 301 2017 2116 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Objetivo: Manter o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Fonte: 1500.1002 Recursos Vinculados de Impostos – ASPS.

VIGÊNCIA: 24 de junho de 2026.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 125 e 136 da Lei n.º 14.133/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.

 

Malta-PB, 09 de abril de 2025.

 

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAUJO

Prefeita Municipal - Contratante 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:A7242CEB