ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.399/2026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$137.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1079

CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

137.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

137.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

137.000,00

 

Valor Total R$

137.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$137.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1022

CONST/RECUP PAS MOLHADAS,MATA-BURRO ESTRADA VICINA

 

 

26.782.2015.1022.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1022 ) R$

20.000,00

1079

CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

57.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

57.000,00

1118

CONST/AMPLIAR SEDE DA SECRETARIADE INFRA ESTRUTURA

 

 

15.451.2018.1118.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1118 ) R$

60.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

137.000,00

 

Valor Total R$

137.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:A7301500