ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 58/2026GP/PMS DE 30/09/2026
Decreto Nº 58/2026GP/PMS de 30/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$450.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2010 - GABINETE DO PREFEITO |
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2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO |
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4.122.0020.2003.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2003 ) R$ |
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12.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ |
12.000,00 |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE |
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10.301.0104.2023.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
9.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2023 ) R$ |
9.000,00 |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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10.301.0428.2024.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
180.000,00 |
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2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL |
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10.301.0026.2093.3390300000.600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
30.000,00 |
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2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
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10.301.0026.2118.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2118 ) R$ |
16.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
235.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL |
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8.244.0486.2030.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2030 ) R$ |
16.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
16.000,00 |
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2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA |
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8.244.0486.2035.3390390000.660 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ |
25.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
25.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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15.451.0021.2128.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
30.000,00 |
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2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO |
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20.605.0092.2136.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2136 ) R$ |
7.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
7.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
35.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
35.000,00 |
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2016 - MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE |
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12.361.0194.2016.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2016 ) R$ |
70.000,00 |
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5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
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12.365.5000.5002.3190130000.542 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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12.365.5000.5002.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
125.000,00 |
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Valor Total R$ |
450.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 450.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
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10.302.0428.1108.4490510000.601 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
250.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1108 ) R$ |
250.000,00 |
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1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
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10.302.0428.1151.4490510000.601 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
200.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1151 ) R$ |
200.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
450.000,00 |
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Valor Total R$ |
450.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,30/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:A7522D09