ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2022

 

Aos 01 dias do mês de Abril de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Prefeitura Municipal de Jacaraú – Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00009/2022 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de peixe de origem in natura do tipo CORVINA, para distribuição gratuita às famílias enquadradas em situação de vulnerabilidade social e econômica do município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.

 

VENCEDOR: JOELISSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CNPJ: 24.747.519/0001-04

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Aquisição de peixe in natura e congelado, tipo espécie CORVINA, pesando no mínimo 1,5kg cada e em ótimo estado de conservação, imune de sujidades, parasitas ou quaisquer danificação que apontem o estado inadequado para consumo, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, inspeção do CIF de acordo com a portaria do Ministério da Agricultura. Acomodados em embalagem resistente. O produto deverá ser entregue em veículo refrigerado de acordo com a norma técnica 14701 da ABNT.

 

Kg

7000

16,70

116.900,00

TOTAL

116.900,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00009/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00009/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00009/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- JOELISSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO.

CNPJ: 24.747.519/0001-04.

Item(s): 1.

Valor: R$ 116.900,00.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.

 

Jacaraú - PB, 01 de Abril de 2022

 

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS

Prefeito


Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
Código Identificador:A7817583