ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0590 2026 EM, 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 430.997,00 (Quatrocentos e Trinta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
21.021,00 |
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15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
21.021,00 |
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Total na Ação |
21.021,00 |
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
20.512,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
20.512,00 |
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Total na Ação |
20.512,00 |
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12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
19.364,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
19.364,00 |
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Total na Ação |
19.364,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
60.897,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
16.122,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
16.122,00 |
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Total na Ação |
16.122,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
16.122,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
37.498,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
37.498,00 |
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Total na Ação |
37.498,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
37.498,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
6.480,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.480,00 |
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Total na Ação |
6.480,00 |
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15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
300.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
300.000,00 |
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Total na Ação |
300.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
306.480,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
10.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.000,00 |
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Total na Ação |
10.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
10.000,00 |
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Total de Suplementações: |
430.997,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 430.997,00 (Quatrocentos e Trinta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 128 2021 2044 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
30.997,00 |
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15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
30.997,00 |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
10.000,00 |
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15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
10.000,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
90.000,00 |
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15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
90.000,00 |
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Total na Ação |
130.997,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
130.997,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
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17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
50.000,00 |
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Total na Ação |
50.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
50.000,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
45.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
45.000,00 |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
10.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.000,00 |
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Total na Ação |
55.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
55.000,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 122 2010 1112 VIATURAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA |
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4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
45.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
45.000,00 |
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Total na Ação |
45.000,00 |
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06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
40.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
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3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
10.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.000,00 |
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Total na Ação |
50.000,00 |
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06 122 2010 2168 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA |
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4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
20.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
20.000,00 |
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Total na Ação |
20.000,00 |
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06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
30.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
30.000,00 |
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Total na Ação |
30.000,00 |
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06 181 2010 2170 ESTUDOS E PROJETOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas as Aplicações |
20.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
20.000,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
30.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
30.000,00 |
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Total na Ação |
50.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
195.000,00 |
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Total de Anulações: |
430.997,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 14 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:A7C1074A