ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0602 2026 EM, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 94.200,00 (Noventa e Quatro Mil, Duzentos Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.120 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – IPEMAD

09 272 2021 2172 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPEMAD

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

67.000,00

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

67.000,00

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

7.200,00

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

7.200,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

10.000,00

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

10.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

10.000,00

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

10.000,00

Total na Ação

94.200,00

Total na Unidade Orçamentária

94.200,00

Total de Suplementações:

94.200,00

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 94.200,00 (Noventa e Quatro Mil, Duzentos Reais), como abaixo especificado:

 

02.120 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – IPEMAD

09 272 2021 1115 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPEMAD

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

94.200,00

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

94.200,00

Total na Ação

94.200,00

Total na Unidade Orçamentária

94.200,00

Total de Suplementações:

94.200,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 29 de Outubro de 2026.

 

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MARCELO RODRIGUES DA

COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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