ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0602 2026 EM, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 94.200,00 (Noventa e Quatro Mil, Duzentos Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.120 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – IPEMAD
09 272 2021 2172 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPEMAD |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 67.000,00 |
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | 67.000,00 |
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações | 7.200,00 |
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | 7.200,00 |
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações | 10.000,00 |
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | 10.000,00 |
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 10.000,00 |
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | 10.000,00 |
Total na Ação | 94.200,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 94.200,00 |
Total de Suplementações: | 94.200,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 94.200,00 (Noventa e Quatro Mil, Duzentos Reais), como abaixo especificado:
02.120 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – IPEMAD
09 272 2021 1115 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPEMAD |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações | 94.200,00 |
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | 94.200,00 |
Total na Ação | 94.200,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 94.200,00 |
Total de Suplementações: | 94.200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 29 de Outubro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:A7D94AFD