ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00043/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00043/2026

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB manifesta interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada exclusivamente à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gerenciamento do registro eletrônico de ponto dos servidores municipais, incluindo implantação, integração, manutenção, suporte técnico e treinamento, bem como aquisição e instalação de terminais biométricos, conforme especificações do Termo de Referência.

O Termo de Referência e os demais documentos da contratação poderão ser obtidos junto ao Setor de Contratação, localizado na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro, Uiraúna/PB, ou no sítio eletrônico oficial: www.uirauna.pb.gov.br.

As propostas serão recebidas até as 17h do dia 1º de setembro de 2026, mediante entrega no endereço acima indicado ou encaminhamento para o e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.

Informações: das 7h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis, no endereço indicado, pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 3142-1530.

 

Uiraúna/PB, 26 de agosto de 2026.

 

RIKELMY BARBOSA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:A8173EB2