ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.277/2018. SAPÉ, 06 DE SETEMBRO DE 2018.
DENOMINA DE JOÃO PEDRO DA SILVA NO BAIRRO RENÊ BAUNILHA, NESTE MUNICÍPIODE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de JOÃO PEDRO DA SILVA, a atual Rua Projetada nº 119, localizada na Quadra 14, entre as ruas Oscar Mota de Souza e Edmilson Cunha de Melo, no Bairro Renê Baunilha, nesta cidade, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação na Rua, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 06 de setembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:A8829743