ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 045/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2023
OBJETO: Contratação de empresa para construção de calçadas no município de Quixaba-PB, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: JMSV- CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 30.999.688/0001-26, situada na rua Valdeci Sales, SN, Centro, Areia de Baraúnas/PB, CEP 58.732-000.
FundamentADO: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Recursos não vinculados de impostos.
VALOR GLOBAL: R$ 93.019,25 (noventa e três mil e dezenove reais e vinte e cinco centavos).
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 05 de dezembro de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:A88E0106