ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014,ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, de 22 de dezembro de 2014.

 

Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal).

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 

Art.1º.O Anexo (Adendo) III da Lei nº 655, de 28 de abril de 2014,passa a vigorar com a redação seguinte:

ANEXO VIII (ADENDO)

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior Diversa

 

Nomenclatura

Nº Vagas

Perspectiva

de Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos

(R$)

Gratifica- cões

e comissões até

Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento

Veterinário

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Engenheiro Civil

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Engenheiro Agrônomo

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Advogado

02

Norma Constitucional

40:00 horas

2.000,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Biólogo

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Arquivista

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Técnico de Referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para Crianças e Adolescentes (TRSCFVCA)

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.000,00

70%

Técnico de Referência

(TRSCFVCA)

Analista Administrativo

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.250,00

70%

Administração, Economia ou outras áreas correlatas a área de atuação

 

Art.2º.O Anexo (Adendo) VIII da Lei nº. 655, de 28 de abril de 2014,passa a vigorar com a redação seguinte:

 

“ANEXO VII”(ADENDO)

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde

 

Nomenclatura

Quant.

Perspectiva

de Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimento

(R$)

Gratificações e comissões até

Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento

Médico Clínico

10

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Odontólogo

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Enfermeiro

07

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Assistente Social

04

Norma Constitucional

40:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Psicólogo

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Fonoaudiólogo

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Farmacêutico Bioquímico

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Bioquímico

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Nutricionista

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Enfermeiro Socorrista - SAMU

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente e Especialização como socorrista.

Médico Pediatra

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Obstetra

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Diagnóstico por Imagem)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Ultrassonagrafista)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Socorrista – SAMU

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Fisioterapeuta

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.400,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Art. 3º. O Anexo (Adendo) XI da Lei nº. 655, de 28 de abril de 2014, passa a vigorar acrescido das seguintes descrições das atribuições de cargos:

 

ANEXO XI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES: ..........................

 

ANALISTA ADMINISTRATIVO:

 

ATRIBUIÇÕES: ..............................

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar exames radiológicos, com solicitação médica, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X, para atender às requisições médicas. Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo as normas e procedimentos de biosegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Controlar as radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitantes; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programas de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo e função.

 

TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM - PARTEIRA(A)

 

ATRIBUIÇÕES: Prestar cuidados à gestante e a parturiente; assistir ao parto normal, inclusive em domicílio, se houver necessidade, e cuidar da puérpera e do recém-nascido, sob a supervisão de médico ou de enfermeiro com experiência em obstetrícia.

 

AUXILIAR OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA

 

ATRIBUIÇÕES: Instalar e executar reparos e conservação em instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos, instrumentos de controle de pressão e válvulas. Cumprir as especificações de desenhos, esquemas e ordens de trabalho, relacionados ao exercício do cargo; Executar os reparos necessários, utilizando ferramentas e instrumentos adequados, cortando, dobrando, dilatando, vedando, rosqueando, soldando, regulando e outros; Testar os trabalhos realizados, procedendo aos ajustes necessários; Executar quaisquer outras atividades correlatas.

 

Art.4º. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Bonito de Santa Fé – PB, 22 de dezembro de 2014.

 

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:A8958123