ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.274 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam reajustados no percentual de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) os vencimentos dos Profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo.

 

Art. 2º O Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, a vigorar com a seguinte redação:

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II Professor de Creche Professor EJA Professor AEE Professor de Libras

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

3.758,59

3.946,52

4.143,84

4.351,04

4.568,59

B

4.134,45

4.341,16

4.558,23

4.786,14

5.025,45

C

4.754,61

4.992,34

5.241,96

5.504,06

5.779,27

D

5.705,53

5.990,81

6.290,35

6.604,87

6.935,13

E

6.846,65

7.188,97

7.548,43

7.925,85

8.322,14

 

REFERÊNCIAS

Supervisor Escolar Orientador Educacional Psicólogo Educacional Inspetor Educacional Assistente Social Educacional Psicopedagogo

CLASSES

I

II

III

IV

V

B

4.134,45

4.341,16

4.558,23

4.786,14

5.025,45

C

4.754,61

4.992,34

5.241,96

5.504,06

5.779,27

D

5.705,53

5.990,81

6.290,35

6.604,87

6.935,13

E

6.846,65

7.188,97

7.548,43

7.925,85

8.322,14

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 14 de janeiro de 2025.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:A8B3757B