ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0605 2026 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 706.725,00 (Setecentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 29.631,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 29.631,00 |
Total na Ação | 29.631,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 29.631,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 9.161,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.161,00 |
Total na Ação | 9.161,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 9.161,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações | 12.645,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 12.645,00 |
Total na Ação | 12.645,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 12.645,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 3.593,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 3.593,00 |
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações | 1.200,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 1.200,00 |
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 91.120,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 91.120,00 |
Total na Ação | 95.913,00 |
12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 153.892,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 153.892,00 |
Total na Ação | 153.892,00 |
12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 103.415,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 103.415,00 |
Total na Ação | 103.415,00 |
12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 120.900,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 120.900,00 |
Total na Ação | 120.900,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 474.120,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 22.761,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 22.761,00 |
Total na Ação | 22.761,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 22.761,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações | 6.833,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 6.833,00 |
Total na Ação | 6.833,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 6.833,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 24.749,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 24.749,00 |
Total na Ação | 24.749,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 24.749,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
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3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO | 6.000,00 |
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 6.000,00 |
Total na Ação | 6.000,00 |
08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV |
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3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO | 5.600,00 |
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 5.600,00 |
Total na Ação | 5.600,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 11.600,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 21.886,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 21.886,00 |
Total na Ação | 21.886,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 21.886,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 18.305,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 18.305,00 |
Total na Ação | 18.305,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 18.305,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 20.034,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.034,00 |
Total na Ação | 20.034,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 20.034,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 42.750,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 42.750,00 |
Total na Ação | 42.750,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 42.750,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 12.250,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 12.250,00 |
Total na Ação | 12.250,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 12.250,00 |
Total de Suplementações: | 706.725,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 706.725,00 (Setecentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 04 de Novembro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:A8CA2419