ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, VISANDO CUMPRIR O CONTRATO DE REPASSE (EMENDA 12830009) FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, neste município de Junco do Seridó, através do Contrato n.º 00039/2024-CPL, decorrente da Concorrência Pública n.º 00002/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2024, Cláusula Sétima do Contrato n.º 00039/2024-CPL e arts. 105 a 114, da Lei Federal n.º 14.133/21.

VALOR: Adequação da planilha de custos com aumento de R$ 37.426,94 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) = (R$ 59.003,04 de acréscimo – R$ 21.576,10 de redução), representando 8,70%, de acordo com o art. 124, I, b, da Lei Federal n.º 14.133/21.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e MA Empreendimentos e Serviços Ltda. ASSINATURA: 08 de maio de 2025.


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:A8FB1040