ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1273/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) responsável pela unidade de trabalho do(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1539/2026, bem como os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município e a documentação probatória acostada nos autos;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 83 a 89, da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) público(a) municipal, SOLANGE FERNANDES FERREIRA GOMES, ocupante do cargo público efetivo de OPERARIO, mat.: 2447, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 04 (quatro) dia(s), tendo por termo inicial do benefício o dia 13 de outubro de 2026.
Art. 2º - Registre-se a concessão do benefício na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria na referida pasta e ciência à secretaria de lotação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 13 de outubro de 2026.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB
Publicado por:
Marilia Tatiana da Silva Costa
Código Identificador:A94BE3F4