ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0389 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO À RUA VITURINA ROSA DA SILVA DENOMINADA PELA LEI DE Nº 10/2001 NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar extensão à rua Viturina Rosa da Silva, localizada por trás do muro do colégio José Luiz Neto, fazendo divisa com a ADECOB, denominada pela Lei Municipal N° 10/2001.
Parágrafo único. A extensão mencionada no caput deste artigo terá início no deposito de Bruno Gás e irá até a última residência construída nesta rua.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:A9C9218C