ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

 

PROCESSO: Inexigibilidade nº 00021/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, VISANDO O ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNÍCIPIO DE AGUIAR – PB, BEM COMO OS SERVIÇOS RELACIONADOS NA PROPOSTA DE PREÇO APRESENTADA. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021: JONAS TIBURCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS, cadastrada no CNPJ nº63.458.716/0001-57. INFORMAÇÕES: Rua Irineu Lacerda, s/nº - Centro - Aguiar - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

 

Aguiar - PB, 28 de novembro de 2025.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:A9DB38D8