ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2018

Lei Complementar nº 025/2018 de 19 de dezembro de 2018.

 

Altera disposições da Lei Complementar n° 016/2015, de 20 de julho de 2015. Amplia e Cria Cargos de Provimento Efetivo e determina outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA, Estado da Paraíba, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam ampliadas as vagas no Quadro Permanente (QP) dos servidores do Município de Itaporanga para os seguintes cargos de provimento efetivo:

I – do GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS AMPLIADAS

Agente de Serviços Funerários (Coveiro)

03

Auxiliar de Serviços Gerais

30

Vigia

16

TOTAL

49

 

II – do GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS AMPLIADAS

Fiscal de Obras Públicas e de Serviços Urb.

03

Técnico em Enfermagem

07

Técnico em Informática

03

Motorista

17

TOTAL

30

 

III – do GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS AMPLIADAS

Fisioterapeuta

04

Educador Social (Educador Físico)

03

TOTAL

07

 

Parágrafo Único – Os Cargos de Motoristas do Quadro Permanente (QP), Código ANE 100.04 passam a compor o QUADRO DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, com o Código ANI 100.20.

Art. 2º. Ficam criados, no Quadro Permanente (QP) dos servidores do Município de Itaporanga, os seguintes cargos de provimento efetivo:

I – para o GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS CRIADAS

Auxiliar de Eletricista

02

Auxiliar de Pedreiro

04

Capturador de Animais

02

Eletricista

05

Encanador

02

Lavadeira (Creche)

01

Mecânico de Veículos

02

Mecânico Tratores e Maquinas

01

Merendeira

20

Pedreiro

04

Podador

06

Soldador

02

TOTAL

51

 

II – para o GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS CRIADAS

Cuidador (Creche)

09

Condutor Socorrista (Samu)

09

Inspetor de Alunos

03

Motorista de Veículos Pesados

03

Operador de Tratores e Máquinas Pesadas

05

TOTAL

44

 

III – do GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS CRIADAS

Engenheiro de Segurança do Trabalho

01

TOTAL

01

 

Art. 3º. Os artigos 11, caput e 12, parágrafo único, da Lei Complementar nº 016/2015 de 20 de julho de 2015, passam a ter a seguinte redação:

I - “art. 11. Compõem o QUADRO SUPLEMENTAR (QS) os cargos a seguir especificados, observadas as disposições do Capítulo VI, atualmente ocupados por servidores constitucionalmente estáveis, bem como os abrangidos pelas seguintes nomenclaturas ou denominações, extintos ou em extinção, assim declarados em lei: I) Agente de Serviços Complementares; II) Apontador; III) Auxiliar Administrativo; IV) Cirurgião Dentista; V) Fiscal; VI) Fiscal de Obras; VII) Fiscal de Tributos; VIII) Médico Psiquiatra; IX) Operador de Máquinas Pesadas; X) Operário; XI) Pedreiro; XII) Podador; e XIII) Soldador, exceto os cargos de provimento efetivo, de mesmas nomenclaturas e denominações, pertencentes ao Quadro Permanente (QP) criados por esta Lei.”

II – “art. 12. [...]

 

Parágrafo único. Integram o QUADRO ESPECIAL (QE) de que trata este artigo os cargos ou funções abrigados pelas seguintes nomenclaturas ou denominações: I) Agente de Serviços Complementares; II) Agente Comunitário de Saúde; III) Auxiliar de Consultório Dentário; IV) Auxiliar de Enfermagem; V) Auxiliar de Serviços Gerais; VI) Auxiliar de Escrita; VII) Coveiro; VIII) Fiscal; IX) Fiscal de Obras; X) Gari; XI) Médico Veterinário; XII) Motorista; XIII) Operário; XIII) Pedreiro; XIV) Técnico Agrícola; XV) Vigia; e XVI) Zelador, exceto os cargos de provimento efetivo, de mesmas nomenclaturas e denominações, pertencentes ao Quadro Permanente (QP) criados por esta Lei.”

Art. 4º. O Cargo de Atendente de Gabinete Dentário, código ANI-200.06, antes denominado de Auxiliar de Consultório Dentário, passará a ter a nomenclatura de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, com o mesmo código, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008, resguardando-se aos ocupantes todos os direitos decorrentes da investidura e do exercício do cargo.

Art. 5º. O atual Cargo de Visitador Sanitário, código ANI-200.03, voltará a ter a nomenclatura anterior de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, com o mesmo código, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, resguardando-se aos ocupantes todos os direitos decorrentes da investidura e do exercício do cargo.

Art. 6º. O atual Cargo de Educador Social (Educador Físico), código ANI-200.03, passará a ter a nomenclatura de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, com o mesmo código, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.696 de 01 de setembro de 1998, resguardando-se aos ocupantes todos os direitos decorrentes da investidura e do exercício do cargo.

Art. 7º Com as alterações das nomenclaturas, a ampliação das vagas e a criação dos novos Cargos de Provimento Efetivo, relacionados nos artigos. 1º, 2º, 4º, 5º e 6º, desta Lei, os incisos I, IV e V, do art. 15, da Lei Complementar nº. 016/2015, passam a ter a seguinte redação:

I - “I - GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, reconhecido pelo código ANS500: fica composto de 118 (cento e dezoito) cargos de carreira, de provimento efetivo, segundo as seguintes especificações ou nomenclaturas e para cujo exercício é requerido diploma de curso superior, nas áreas de conhecimento específicas:”

 

NOMENCLATURA DO CARGO

CÓDIGO

QUANT. DE VAGAS

Advogado (para o CREAS)

ANS 500.01

01

Agente de desenvolvimento

ANS 500.02

02

Assistente social

ANS 500.03

10

Bibliotecário

ANS 500.04

02

Biomédico (ou Bioquímico)

ANS 500.05

03

Profissional de Educação Física

ANS 500.06

06

Enfermeiro

ANS 500.07

25

Engenheiro agrônomo

ANS 500.08

02

Engenheiro civil

ANS 500.09

02

Engenheiro florestal

ANS 500.10

01

Engenheiro ambiental

ANS 500.11

01

Farmacêutico

ANS 500.12

04

Fisioterapeuta

ANS 500.13

09

Fonoaudiólogo

ANS 500.14

02

Médico veterinário

ANS 500.15

02

Médico clínico geral – de PSF

ANS 500.16

10

Médico auditor

ANS 500.17

01

Nutricionista

ANS 500.18

05

Odontólogo de PSF

ANS 500.19

10

Odontólogo

ANS 500.19

05

Pedagogo (orientador social)

ANS 500.20

05

Psicólogo

ANS 500.21

08

Zootecnista

ANS 500.22

01

Engenheiro de Segurança do Trabalho

ANS 500.23

01

 

TOTAL

118

 

II – “IV – GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, reconhecidos pelo código ANI-200: é integrado por 294 (duzentos e noventa e quatro) cargos de carreira, voltados para a realização de tarefas de natureza técnica e para cujo provimento efetivo é exigido o diploma de conclusão de curso técnico de nível médio em estabelecimento de ensino profissional, bem como para as tarefas de apoio administrativo, nas áreas de recursos humanos, patrimônio (material, arquivo, etc.), comunicações, informática, saúde e atendimento ao público e outras funções, para cujo provimento será exigido certificado de conclusão de ensino médio, ou equivalente, compreendendo os cargos de carreira, segundo as seguintes especificações:”

 

NOMENCLATURA DO CARGO

CÓDIGO

QUANT. DE VAGAS

Assistente Administrativo

(antes, agente administrativo)

ANI-200.01

44

Agente Comunitário de Saúde

ANI-200.02

80

Agente de Combate às Endemias

ANI-200.03

30

Agente de Desenvolvimento Rural

ANI 200.04

04

Agente Municipal de Trânsito

ANI-200.05

10

Auxiliar em Saúde Bucal

(antes, Auxiliar de Consultório Dentário)

ANI-200.06

17

Fiscal de Obras Públicas e de Serviços Urbanos

ANI-200.09

08

Monitores

ANI-200.10

05

Técnico em Enfermagem

ANI-200.13

23

Técnico em Informática

ANI-200.14

08

Técnico em Agropecuária

ANI-200.15

02

Técnico em Radiologia

ANI-200.16

02

Técnico em Laboratório

ANI 200.17

02

Técnico em Segurança do Trabalho

ANI 200.19

03

Motorista

ANI 200.20

27

Cuidador (Creche)

ANI 200.21

09

Condutor Socorrista (SAMU)

ANI 200.22

09

Inspetor de Alunos

ANI 200.23

03

Motorista de Veículos Pesados

ANI 200.24

03

Operador de Tratores e Máquinas Pesadas

ANI 200.25

05

TOTAL

294

 

III – “V– GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR, reconhecidos pelo código ANE-100, que fica composto por 280 (duzentos e oitenta) cargos de carreira, voltados para a realização de tarefas de natureza simples ou elementar e de mero apoio ao funcionamento do serviço público municipal, para cujo provimento efetivo não se exige escolaridade formal, compreendendo os a seguir especificados:”

 

NOMENCLATURA DO CARGO

CÓDIGO

QUANT. DE VAGAS

Agentes de Limpeza Pública

ANE 100.01

71

Agente de Serviços Funerários (coveiro)

ANE 100.02

05

Auxiliar de serviços gerais

ANE 100.08

75

Facilitador

ANE 100.10

05

Motorista

ANE 100.04

10

Recepcionista

ANE 100.09

10

Vigia

ANE 100.06

53

Auxiliar de Eletricista

ANE 100.11

02

Auxiliar de Pedreiro

ANE 100.12

04

Capturador de Animais

ANE 100.13

02

Eletricista

ANE 100.14

05

Encanador

ANE 100.15

02

Lavadeira (Creche)

ANE 100.16

01

Mecânico de Veículos

ANE 100.17

02

Mecânico Tratores e Maquinas

ANE 100.18

01

Merendeira

ANE 100.19

20

Pedreiro

ANE 100.20

04

Podador

ANE 100.21

06

Soldador

ANE 100.22

02

 

TOTAL

280

 

Art. 8º. Ficam alterados os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 016/2015 de 20 de julho de 2015, que passam a vigorar, respectivamente, com as especificações constantes nos Anexos I, II e III desta Lei.

Art. 9º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga-PB, em 19 de dezembro de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

MATRIZ SALARIAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOS

 

I – CARGOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

 

ADVOGADO – CREAS - ANS 500.01

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

01

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO - ANS 500.02

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ASSISTENTE SOCIAL - ANS 500.03

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

10

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

BIBLIOTECÁRIO - ANS 500.04

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

BIOMÉDICO - ANS 500.05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

03

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ANS 500.06

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

6

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ENFERMEIRO - ANS 500.07

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

25

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO - ANS 500.08

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ENGENHEIRO CIVIL - ANS 500.09

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ENGENHEIRO FLORESTAL - ANS 500.10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ENGEHEIRO AMBIENTAL – ANS 500.11

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

FARMACÊUTICO - ANS 500.12

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

04

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

FISIOTERAPEUTA - ANS 500.13

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

09

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

FONOAUDIÓLOGO - ANS 500.14

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

MÉDICO VETERINÁRIO - ANS 500.15

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF - ANS 500.16

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

10

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

MÉDICO AUDITOR - ANS 500.17

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

01

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

NUTIRCIONISTA - ANS 500.18

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

05

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ODONTÓLOGO - ANS 500.19

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

15

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

PEDAGOGO (ORIENTADOR SOCIAL) - ANS 500.20

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

05

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

PSICÓLOGO - ANS 500.21

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

08

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ZOOTECNISTA - ANS 500.22

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

01

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ANS 500.01

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

1

1.424,02

1.473,86

1.525,45

1.578,84

1.634,10

1.691,29

1.750,48

1.811,75

1.875,16

1.940,79

2.008,72

NIVEL 2

 

1.566,42

1.621,25

1.677,99

1.736,72

1.797,51

1.860,42

1.925,53

1.992,93

2.062,68

2.134,87

2.209,59

NIVEL 3

 

1.723,06

1.783,37

1.845,79

1.910,39

1.977,26

2.046,46

2.118,09

2.192,22

2.268,95

2.348,36

2.430,55

NIVEL 4

 

1.895,37

1.961,71

2.030,37

2.101,43

2.174,98

2.251,11

2.329,89

2.411,44

2.495,84

2.583,20

2.673,61

 

II – CARGOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ANI 200.01

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

40

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - ANI 200.04

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

04

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – ANI 200.05

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

10

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ANI 200.06

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

17

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - ANI 200.09

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

08

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

MONITORES - ANI 200.10

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

05

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANI 200.13

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

23

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANI 200.14

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

08

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANI 200.15

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ANI 200.16

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ANI 200.17

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANI 200.19

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

03

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

MOTORISTA - ANI 200.20

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

27

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

CUIDADOR (CRECHE) - ANI 200.21

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

09

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

CONDUTOR SOCORRISTA - SAMU - ANI 200.22

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

09

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

INSPETOR DE ALUNOS - ANI 200.23

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

02

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS - ANI 200.24

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

03

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

OPERADOR DE TRATORES E MÁQUINAS PESADAS - ANI 200.25

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

05

1.013,82

1.049,30

1.086,03

1.124,04

1.163,38

1.204,10

1.246,24

1.289,86

1.335,01

1.381,73

1.430,09

NIVEL 2

 

1.115,20

1.154,23

1.194,63

1.236,44

1.279,72

1.324,51

1.370,87

1.418,85

1.468,51

1.519,91

1.573,10

NIVEL 3

 

1.226,72

1.269,66

1.314,10

1.360,09

1.407,69

1.456,96

1.507,95

1.560,73

1.615,36

1.671,90

1.730,41

 

III – CARGOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

 

CARGOS CÓDIGO ANE 100.01 a ANE 100.22

REAJUSTADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

QUANT.

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL Único

6

954,00

987,39

1.021,95

1.057,72

1.094,74

1.133,05

1.172,71

1.213,75

1.256,24

1.300,20

1.345,71

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga - PB, em 19 de dezembro de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional

 

ANEXO II

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

MATRIZ SALARIAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR

 

CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR

 

NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

NIVEL 1

954,00

987,39

1.021,95

1.057,72

1.094,74

1.133,05

1.172,71

1.213,75

1.256,24

1.300,20

1.345,71

NIVEL 2

1.049,40

1.086,13

1.124,14

1.163,49

1.204,21

1.246,36

1.289,98

1.335,13

1.381,86

1.430,22

1.480,28

NIVEL 3

1.154,34

1.194,74

1.236,56

1.279,84

1.324,63

1.370,99

1.418,98

1.468,64

1.520,05

1.573,25

1.628,31

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga - PB, em 19 de dezembro de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES DOS CARGOS PÚBLICOS

 

A – GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

 

ADVOGADO – CREAS – ANS 500.01

Descrição Sumária

Postulam, em nome do cliente (o Município), em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zelam pelos interesses do cliente (o Município) na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito; redigem ou elaboram documentos jurídicos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhistas ou de outras áreas do direito; e prestam serviços próprios de consultoria jurídica.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Direito registrado no MEC e Registro na Ordem dos Advogados do Estado da Paraíba.

 

AGENTES DE DESENVOLVIMENTO - ANS 500.02

Descrição Sumária

Planejam, executam e articulam as políticas para implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Município; criam uma mobilização em prol do desenvolvimento local; fazem planejamento, estrategicamente, interagindo com lideranças produtivas; desenvolvem negociações, acompanhadas de um conhecimento básico e crescente sobre desenvolvimento, suas práticas e princípios e de conhecimentos específicos como planejamento estratégico, técnicas para moderação de grupos, negociação e solução de conflitos, elaboração e gestão de projetos etc.; desempenham outras tarefas não especificadas, mas correlacionadas com as atividade de desenvolvimento econômico e social.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Direito, Administração, Ciência Contábeis ou Economia, registrado no MEC.

 

ASSISTENTE SOCIAL - ANS 500.03

Descrição Sumária

Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam-se com profissionais especializados em outras áreas de relacionamento humano, intercambiando informações para obtenção de recursos financeiros disponíveis ou subsídios com vistas à elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social em diferentes campos, como reabilitação profissional, desemprego, amparo a pessoas inválida ou carentes, etc..

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Assistência Social registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

BIBLIOTECÁRIO - ANS 500.04

Descrição Sumária

Disponibilizam informação em qualquer suporte; gerenciam unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratam tecnicamente e desenvolvem recursos informacionais; disseminam informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolvem estudos e pesquisas; realizam difusão cultural; desenvolvem ações educativas. Podem prestar serviços de assessoria e consultoria.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Biblioteconomia registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

BIOMÉDICO - ANS 500.05

Descrição Sumária

Analisam amostras de materiais biológicos, bromatológicos e ambientais. Para tanto coletam e preparam amostras e materiais. Selecionam equipamentos e insumos, visando o melhor resultado das análises finais para posterior liberação e emissão de laudos. Desenvolvem pesquisas técnico-científicas. Atuam em bancos de sangue e de células tronco hematopoiéticas. Operam equipamentos de diagnósticos por imagem e de radioterapia. Participam na produção de vacinas, biofármacos e reagentes. Executam reprodução assistida e circulação extracorpórea. Podem prestar assessoria e consultoria técnico-científica. Trabalham seguindo normas e procedimentos de boas práticas específicas de sua área de atuação.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Biomedicina registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ANS 500.06

Descrição Sumária

Desenvolver atividades inerentes à profissão, participando dos projetos e programas desenvolvidos pelas secretarias municipais, realizando controle de participação, planejamento e relatórios das atividades; Promover a prática da ginástica e outros exercícios físicos e de jogos em geral com: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, portadores de necessidades especiais, grupos de famílias, usuários dos serviços e programas municipais, desenvolvendo atividades desportivas e de lazer, orientando a execução das mesmas e a importância de uma alimentação saudável, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais; Instruir os usuários sobre os exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos, fazendo demonstrações e acompanhando a execução pelos usuários, para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos desses exercícios; Ministrar aulas de hidroginástica, e dança nos locais onde forem oferecidas; Participar de competições esportivas, acompanhando e orientando os atletas, principalmente nos jogos da terceira idade e nas demais competições que os usuários da assistência social possam participar; Participar da organização e realização de eventos; Executar outras tarefas afins.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Educação Física, Bacharelado ou Bacharelado/Licenciatura registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

ENFERMEIRO - ANS 500.07

Descrição Sumária

Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada. Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão. Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde - US. Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso. No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Realizar ações de saúde em todos os ambientes, na US e, quando necessário, no domicílio. Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica e Secundária de acordo com os protocolos e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva. Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, entre outros que forem necessários. Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções. Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidos pela instituição, possibilitando a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva. Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado. Promover e participar de atividades de pesquisa operacional e estudos epidemiológicos. Identificar e preparar grupos da comunidade para participar de atividades de promoção e prevenção da saúde. Participar das atividades

de vigilância epidemiológica. Fazer notificação de doenças transmissíveis. Dar assistência de enfermagem no atendimento às necessidades básicas do indivíduo, família e comunidade, de acordo com os programas estabelecidos pela instituição. Participar do planejamento e prestar assistência em situação de emergência e de calamidade pública. Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades. Emissão de laudos e pareceres na área afim. Executar outras tarefas afins

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Enfermagem registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO - ANS 500.08

Descrição Sumária

Efetuar estudos, experiências, analisando os resultados obtidos para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, adaptabilidades dos cultivos, o rendimento da colheita e outras características dos cultivos agrícolas; Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases de semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada ao tipo de solo e clima do município; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento do cultivo; orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo, utilizando experiências para recomeçar e desenvolver medidas de combate aos mesmos; examinar os efeitos da poda, baseando-se no rendimento observado, para determinar método e épocas mais favoráveis à execução da mesma; efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes, realizando experiências e testes de laboratórios ou de outro tipo, para melhorar a germinação das mesmas podendo especializar-se em determinado aspecto das culturas agrícolas como na multiplicação de variedades de plantas, no combate a pragas ou em cultivos específicos; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade, quando solicitadas pela chefia imediata.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior de Engenharia Agrônoma registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

ENGENHEIRO CIVIL - ANS 500.09

Descrição Sumária

Serviços técnicos de engenharia civil, abrangendo a programação, controle, fiscalização, avaliação e execução de projetos arquitetônicos de obras públicas, incluindo-se construção e conservação de estradas de rodagem e vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem e irrigação e saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; examinar projetos e proceder a vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar cálculos estruturais e orçamentos de obras públicas via sistema de informática; Alimentar sistemas de informações e acompanhamento de obras púbicas e convênios; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior de Engenharia Civil registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

ENGENHEIRO FLORESTAL - ANS 500.10

Descrição Sumária

Planejar, supervisionar e executar atividades técnicas relativas ao cultivo, preservação, expansão e aproveitamento racional das reservas florestais e biológicas; auxiliar técnicos na execução de projetos florestais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Engenharia Florestal

registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

ENGENHEIRO AMBIENTAL - ANS 500.11

Descrição Sumária

Supervisionar, coordenar e orientação técnica; estudar, planejar projetos específicos; estudar a viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoriar, periciar, avaliar, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenhar cargo e função técnica; ensinar, pesquisar, analisar experimentação, ensaio, divulgação técnica e extensão; elaborar orçamento; padronizar e mensurar controle de qualidade; fiscalizar obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; execução de desenho técnico; diagnosticar meio físico e biológico, procurando prover meios para sua conservação, educação, planejamento, prevenção e proteção dos recursos naturais renováveis e não renováveis; desenvolver atividades associadas à gestão de manejo de resíduos e efluentes. planejamento do espaço; desenvolver alternativas de uso dos recursos naturais e recursos hídricos, estabelecendo os padrões educativos e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza; compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestão ambiental, estabelecendo os fundamentos da sustentabilidade; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Engenharia Ambiental

registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

FARMACÊUTICO - ANS 500.12

Descrição Sumária

Desempenhar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas. Fiscalização profissional sanitárias. Participar da elaboração e ou fazer cumprir normas e disposições gerais relativas ao armazenamento, controle de estoque e distribuição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a terapia medicamentosa. Participar de discussões técnicas para seleção e aquisição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a terapia medicamentosa. Elaborar manuais de procedimentos, manuais técnicos, formulários e lista de medicamentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento da assistência farmacêutica, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação. Gerir racionalmente recursos materiais e humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados na área de medicamentos. Atender os receituários médicos, observando a legalidade da receita, avaliando a compatibilidade física e química, bem como averiguando a dose, via de administração, duração do tratamento e dose cumulativa dos medicamentos prescritos. Informar de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos, alertando sobre reações adversas e interações medicamentosas com alimentos e/ou produtos ingeridos concomitantemente. Atuar na promoção da educação dos profissionais de saúde e de pacientes. Atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde. Participar de equipe multidisciplinar, colaborando na elaboração, execução e avaliação de programas de saúde pública. Executar funções como: reconstituição de medicamentos, preparo de misturas intravenosas e nutrição parenteral, fracionamento de doses, produção de medicamentos, e outras atividades passíveis de serem realizadas e atribuições do farmacêutico. Atuar junto a central de esterilização na orientação de processos de desinfecção e esterilização de materiais. Atuar em farmácia clínica. Participar como membro de comissões de sua competência como: comissão de farmácia e terapêutica, padronização de medicamentos, comissão de controle de infecção hospitalar, licitações e pareceres técnicos. Atuar no controle de qualidade de águas de consumo humano, residuárias e controle de operações de estação de tratamento de águas e esgotos domésticos e industriais de piscinas, praias e balneários, desde a coleta de amostras, análises físico químicas e microbiológicas, até emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos. Executar e ou supervisionar análises físico-químicos, sensoriais, microscópicas, toxicológicas, microbiológicas, fitoquímicas, ensaios biológicos e outras, fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários. Atuar em farmácia homeopática, desde que devidamente habilitado. Participar de equipe multidisciplinar, colaborando na elaboração de programas de saúde pública. Participar em comissões técnicas e auditorias, com fins diversos, emitindo laudos e pareceres de sua competência. Participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde. Zelar pela segurança, conservação e manutenção de materiais, equipamentos e do seu ambiente de trabalho. Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de áreas especificas. Especificar, prever, solicitar e controlar materiais, insumos e equipamentos, emitindo parecer técnico em sua aquisição. Realizar ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Realizar ações de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos. Coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuam na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Farmácia registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

FISIOTERAPEUTA - ANS 500.13

Descrição Sumária

Prestar assistência fisioterapêutica (Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia – infantil e adulto, fisioterapia aplicada à ortopedia e traumatologia, fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetrícia, fisioterapia aplicada a Pneumologia). Prioridade para atendimento ao Serviço de Saúde Pública; disposição para mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço; Comprometimento com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Ação Social ou órgão competente; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar de programas e pesquisa em Saúde Pública e/ou Coletiva; e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Para os especialistas em Acupuntura: Desenvolver a Medicina Complementar Alternativa de Acupuntura em caráter multiprofissional; Atuar de forma integrada e planejada de acordo com as atividades prioritárias da Estratégia Saúde da Família; identificar, em conjunto com as equipes da atenção básica e a população, as práticas a serem adotadas em determinada área; sessão de acupuntura com inserção de agulhas – agulhamento seco em zonas neuro reativa de acupuntura; Aplicação de ventosas, que consiste em aplicar recipiente de vidro ou plástico, onde gera-se vácuo, com a finalidade de estimular zonas neuro reativas (pontos de Acupuntura); Sessão de Acupuntura; Atuar na especialidade com resolubilidade; Outros procedimentos que se incluam na sua esfera de competência.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Fisioterapia registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

FONOAUDIÓLOGO - ANS 500.14

Descrição Sumária

Prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiólogas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Fonoaudiologia registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

MÉDICO VETERINÁRIO - ANS 500.15

Descrição Sumária

Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município, sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão de conformidade com a lei.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Medicina Veterinária registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

MÉDICO (CLÍNICO GERAL) PSF - ANS 500.16

Descrição Sumária

Prestar assistência médica; prioridade para atendimento ao Serviço de Saúde Pública; disposição para mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço; comprometimento com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades volantes; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadorias; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio x e outros; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; participar de Programas e pesquisa em Saúde Pública e ou Coletiva; executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Medicina registrado no MEC e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

MÉDICO AUDITOR - ANS 500.17

Descrição Sumária

Realizar o controle, avaliação e auditoria e executar a revisão técnica das faturas dos prestadores de serviços médicos públicos, privados e/ou conveniados ao SUS; Auditar e atuar na verificação da regularidade dos atos praticados por pessoas físicas e jurídicas, produzindo ações orientadoras e corretivas quanto à aplicação de recursos destinados às ações e serviços de saúde, adequação, qualidade e resolutividade dos produtos e serviços disponibilizados aos cidadãos; Auditar as ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde; Auditar os serviços de saúde sob sua responsabilidade, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados; Observar e analisar através de exame analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da regularidade dos atos técnicos profissionais praticados no âmbito do SUS por pessoas físicas e jurídicas, integrantes ou participantes do sistema; Observar e analisar através do acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas no SUS, de modo a verificar a conformidade dos processos, produtos e serviços prestados com as normas vigentes e com os objetivos estabelecidos, e fornecimento dos dados e das informações necessárias ao julgamento das realizações

e à introdução de fatores corretivos e preventivos; Analisar e auditar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado; Aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos municipais com atenção à saúde da população; Auditar, avaliar a qualidade, a propriedade, a eficiência, eficácia e a efetividade dos métodos, práticas, procedimentos operativos e gerenciais dos serviços de saúde prestados à população, visando a melhoria progressiva da assistência de saúde; Realizar o controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua adequação, qualidade, resolubilidade e melhoria na qualidade em relação à comercialização de produtos e da prestação das ações e serviços de interesse à saúde da população; Analisar os relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar, os processos e os documentos, plano municipal de saúde e relatórios de gestão; Verificar "in loco" as unidades prestadoras de serviço públicas e/ou privadas, contratadas e conveniadas do SUS, através da documentação de atendimento aos pacientes e usuários e dos controles internos.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Medicina registrado no MEC, mais habilitação específica em Auditoria Reguladora e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

NUTRICIONISTA - ANS 500.18

Descrição Sumária

Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao manual de boas práticas. e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Nutrição registrado no MEC e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe.

 

ODONTÓLOGO - ANS 500.19

Descrição Sumária

Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas

estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal, observadas as disposições legais da profissão; realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território; realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; realizar supervisão do técnico em saúde bucal (tsb) e auxiliar em saúde bucal (asb); planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias em conjunto com os outros membros da equipe; realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Odontologia registrado no MEC e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe.

 

ORIENTADOR SOCIAL – (PEDAGOGO) - ANS 500.20

Descrição Sumária

Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Participar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Participar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Participar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; Participar junto com os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; Participar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Participar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Participar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Participar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Participar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; Participar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.

 

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Pedagogia registrado no MEC e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe.

 

PSICÓLOGO - ANS 500.21

Descrição Sumária

Procede ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos do comportamento humano, elaborando e ampliando técnicas psicológicas, como teste para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterápicas e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social. Atua na área específica de saúde, procedendo ao exame de pessoas que apresentam problemas intra e interpessoais, de comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos, e ao respectivo diagnóstico e terapêutica, empregando enfoque preventivo ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para a possibilidade de o indivíduo elaborar sua inserção na vida comunitária.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Psicologia registrado no MEC e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe.

 

ZOOTECNISTA - ANS 500.22

Descrição Sumária

Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem informar e orientar a criação dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos; promover e aplicar medidas de fomento à produção dos mesmos, instituindo ou adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de sua criação e ao destino dos seus produtos; promover o melhoramento dos rebanhos, abrangendo conhecimentos bioclimatológicos e genéticos para produção de animais precoces, resistentes e de elevada produtividade; fórmula, preparar, balancear e controlar a qualidade das rações para animais; efetuar o desenvolvimento de trabalhos de nutrição que envolva conhecimentos bioquímicos e fisiológicos que visem melhorar a produção e produtividade dos animais; elaborar, orientar e administrar a execução de projetos agropecuários na área de produção animal; supervisionar, planejar e executar pesquisas, visando gerar tecnologias e orientações de criação de animais; desenvolver atividades de assistência técnica e extensão rural na área de produção animal; avaliar, classificar e tipificar carcaças; planejar e executar projetos de construções rurais específicos de produção animal; desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo; executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas correlatas de oficio ou sob a ordem do superior imediato.

 

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em Zootecnia registrado no MEC e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe.

 

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ANS 500.23

Descrição Sumária

Desenvolve atividades relativas à área de segurança do trabalho, propondo normas e medidas corretivas e preventivas contra acidentes indicando equipamentos de segurança; planeja atividades e coordena equipes de treinamentos. Assessora os diversos órgãos do Município em assuntos de segurança do trabalho. Propõe normas e regulamentos de segurança do trabalho. Estuda as condições de segurança do trabalho e das instalações e equipamentos. Examina projetos de obras e equipamentos, opinando do ponto de vista da segurança do trabalho. Indica e verifica a qualidade dos equipamentos de segurança. Estuda e implanta sistema de proteção contra incêndio e elabora planos de controle de catástrofe. Delimita as áreas de periculosidade, insalubridade e outras, de acordo com a legislação vigente, emite parecer, laudos técnicos e indica mediação de controle sobre o grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos. Analisa acidentes, investigando as causas e propondo medidas corretivas e preventivas; opina e participa da especificação para aquisição de substancias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição. Colabora na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios. Mantém cadastro e analisa estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção e calcular o custo. Realiza a divulgação de assuntos de segurança do trabalho. Participa de programa de treinamento, quando convocado. Elabora e executa programas de treinamento geral e especifico no que concerne à segurança do trabalho. Planeja e executa campanhas educativas sobre prevenção de acidentes. Participa, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Trabalha segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executa tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

 

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em bacharelado em Engenharia ou Arquitetura, com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, reconhecido pelo Ministério da Educação e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba

 

B – GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA FISCAL

 

FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - TAF 300.01

Descrição Sumária

Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativos-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em bacharelado em ciências econômicas, administração, ciências jurídicas ou ciências contábeis e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAL - AUF 301.01

Descrição Sumária

Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; Planejar a ação fiscal; Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, cartórios, eventos (shows, feiras e exposições), mercadorias, bens e serviços; Desenquadrar regimes especiais: Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte; Examinar contabilidade das empresas; Conciliar documentos fiscais; Revisar declarações espontâneas do contribuinte; Impõe penalidades; Intimar contribuintes; Solicita informações bancárias; Requisita força policial. Constituir o crédito tributário – Identifica o sujeito passivo da tributação; Identifica a ocorrência do fato gerador; Determina a base de cálculo e identifica alíquota a aplicável; Verifica irregularidades; Lavra notificações, auto de infração e emite notificações de lançamento de débitos; Retifica lançamentos e replica defesa do contribuinte. Analisa processos administrativo-fiscais -

Elabora pareceres, despachos e decisões; Encaminha representação de ilícito tributário; Assessora elaboração de normas e compõe Juntas de Julgamento.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Graduação de nível superior em bacharelado em ciências econômicas, administração, ciências jurídicas ou ciências contábeis e inscrição no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

C – GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICAS E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ANI 200.01

Descrição Sumária

Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística e informática; atendem a fornecedores e clientes, recebendo e prestando informações sobre produtos e serviços públicos oferecidos pela Administração; tratam do recebimento e acondicionamento de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente à autuação de processos, ao arquivamento e destinação dos mesmos. Operam computadores, digitando textos, documentos e contratos, a fim de atender às necessidades administrativas. Emitem faturas, notas fiscais e outros documentos correlatos. Atendem a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina da Administração e mantêm em ordem o ambiente de trabalho e os equipamentos que utilizam nas rotinas diárias.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio ou 2º grau completo.

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANI 200.02

Descrição Sumária

Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a Estratégia Saúde da Família (ESF) a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Estimular à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio ou 2º grau completo.

 

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ANI 200.03

Descrição Sumária

Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS; Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; Executar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde; Identificar casos suspeitos dos agravos e doenças agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, comunicando o fato à autoridade sanitária responsável; Divulgar informações para a comunidade sobre sinais e sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; Executar ações de prevenção e controle de doenças utilizando as medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registrar as informações referentes às atividades executadas de acordo com as normas do SUS; Realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio ou 2º grau completo.

 

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - ANI 200.04

Descrição Sumária

Apoiar iniciativas e arranjos locais que possibilitem a construção de um processo evolutivo e contínuo de geração de renda, respeitabilidade ambiental e equidade social, propiciando a melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e, em especial, daqueles que vivem da agricultura familiar. Desenvolver ações que possibilitem a inclusão social e o fortalecimento da cidadania nas comunidades rurais no município; Estimular a adoção de práticas de manejo sustentável dos recursos naturais pelas comunidades rurais, respeitado o nível de complexidade; Incentivar a construção e a consolidação de formas associativas; Implementar ações buscando a geração de trabalho e renda no meio rural por meio de processos sustentáveis; Concorrer para o fortalecimento das redes e arranjos institucionais necessárias para ampliar o desenvolvimento da produção agropecuária; Promover a valorização do conhecimento e do saber local; Adotar o planejamento das ações com base em microbacias, considerando as dimensões econômicas, ambientais, sociais, culturais e políticas do desenvolvimento sustentável num contexto de relações de trabalho e de vida; Estimular processos de apoio para elevar o nível de produtividade e competitividade da agricultura familiar; Promover abordagens metodológicas que sejam participativas e utilizem técnicas vivenciais, estabelecendo estreita relação entre teoria e prática, propiciando a construção coletiva de saberes, o intercâmbio de conhecimentos e o protagonismo dos atores na tomada de decisões; Cumprir e fazer cumprir as normas técnicas e administrativas da empresa; Executar e acompanhar projetos técnicos de captação de recursos, destinados ao desenvolvimento rural sustentável.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio, mais Técnico Agrícola ou em Agropecuária e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - ANI 200.05

Descrição Sumária

Executa as tarefas referentes ao controle e à fiscalização do trânsito urbano, dirigindo o tráfego e fazendo cumprir o Código Nacional de Trânsito, para reprimir infrações, garantir a ordem e evitar acidentes, tendo como atribuições típicas, dentre outras: percorrer as vias sob sua responsabilidade; verificar as condições do trânsito, examinando o estado de conservação dos semáforos, cruzamentos, faixas de pedestres e locais de estacionamento proibido, para solicitar conserto e tomar outras medidas adequadas a cada caso; observar a atuação dos motoristas em trânsito, atentando para o excesso de velocidade dos veículos, ultrapassagem dos sinais e outras irregularidades; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades administrativas aos motoristas e pedestres por infração às normas estabelecidas no Código Nacional de Trânsito; orientar transeuntes, motoristas e passageiros na prestação de primeiros socorros, em caso de acidente.

 

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio ou 2º grau completo.

 

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ANI 200.06

Descrição Sumária

Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras das reações, para obter subsídios aos diagnósticos. Adaptar o paciente ao ambiente e aos métodos terapêuticos que lhes são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter a sua colaboração no tratamento. Auxiliar em rotinas administrativas do serviço de odontologia. Levar aos serviços de diagnóstico e tratamento, o material e os pedidos de exames complementares e tratamentos. Receber e conferir os prontuários do setor competente e distribuí-los nos consultórios. Agendar consultas, tratamentos e exames, chamar e encaminhar pacientes. Organizar e executar atividades de higiene bucal. Processar filme radiográfico. Preparar o paciente para o atendimento. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares. Manipular materiais de uso odontológico. Selecionar moldeiras. Preparar modelos em gesso. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal. Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. Executar outras tarefas afins.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio completo e Curso de Auxiliar em Saúde Bucal e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOS URBANOS - ANI 200.09

Descrição Sumária

Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio e Curso Técnico em Edificações completo e Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANI 200.13

Descrição Sumária

Orienta o pessoal auxiliar quanto às tarefas de enfermagem e atendimento ao público; executa as tarefas de menor complexidade e auxilia médicos e enfermeiros em suas atividades específicas. Dentre outras atribuições típicas: presta, sob orientação de Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamentos, como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais; controla sinais vitais de pacientes; presta cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal e outros cuidados; efetua curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica; auxilia o médico em pequenas cirurgias, conforme instruções recebidas; prepara e esteriliza material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; participa de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade; observa as normas de higiene e segurança do trabalho, bem como executa outras atribuições afins.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio e Curso Técnico em Enfermagem completo com Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANI 200.14

Descrição Sumária

Opera microcomputadores, monitorando o desempenho de aplicativos, recursos de entrada, armazenamento e saída de dados, recursos de rede, bem como assegura o funcionamento dos hardwares e softwares; orienta usuários na utilização de equipamentos e aplicativos nos diversos setores da Prefeitura, tendo como atribuições típicas, dentre outras: monitorar sistemas, verificar recursos de rede, entradas, saída e armazenamento de dados; assegurar o funcionamento dos hardwares, inicializando e desativando sistemas e aplicativos, configurando e reconfigurando o equipamento, realizando limpezas periódicas, alimentando os equipamentos com suprimentos, supervisionando linhas de transmissão, identificando e sanando falhas; realizar ou requisitar a manutenção preventiva e corretiva de hardwares e softwares, de forma a assegurar o funcionamento de equipamentos; fazer cópias de segurança (backup) e guardá-las em local apropriado, de forma a garantir a segurança das informações; atender os usuários, disponibilizando recursos operacionais, orientando quanto à utilização de equipamentos e aplicativos, reparar arquivos, reprocessar tarefas, recuperar arquivos, programas e relatórios e transferi-los, quando solicitado

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio Ensino médio completo acrescido de curso de instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e curso de instalação e utilização de softwares ministrado por instituição de formação profissional reconhecida; possuir noções de eletrônica, domínio de tecnologia de redes (Windows) e de aplicativos Microsoft (Office), conhecimento de ferramentas de navegação internet, e noções de língua inglesa para leitura e interpretação de manuais e livros técnicos.

 

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANI 200.15

Descrição Sumária

Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxilia na execução de programas do setor agropecuário promovidos pela Prefeitura. Também executa, dentre outras, atribuições típicas, tais como: organizar e executar programas e projetos de viveiros ou de culturas externas; orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo e outras técnicas recomendadas; auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em geral; orientar sobre a aplicação de fertilizantes, defensivos agrícolas e corretivos de solos, indicando a qualidade e a quantidade apropriada a cada caso; proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise; por fim, auxiliar no desenvolvimento de outras atividades relativas ao trato de espécies agrícolas e animais voltados para a produção agropecuária.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio e Curso Técnico em Agropecuária completo com Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ANI 200.16

Descrição Sumária

Executa exames radiológicos, sob supervisão de cirurgião-dentista ou médico especialista, através da operação de equipamentos de raios X, além de outras atribuições típicas, tais como: selecionar os filmes a serem utilizados e colocá-los no chassi; posicionar adequadamente o paciente adequadamente, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas; zelar pela segurança da saúde dos pacientes, durante a operação do equipamento de raios X; operar equipamentos de raios X e a máquina reveladora e encaminhar a radiografia já revelada ao médico ou cirurgião- dentista responsável pela emissão de diagnóstico.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio e Curso Técnico em Radiologia completo com Registro no Conselho Regional da Classe no Estado da Paraíba.

 

TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ANI 200.17

Descrição Sumária

Executar, sob supervisão trabalhos técnicos de laboratórios relacionados com dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura e micro-organismo, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças. Para tanto, executa, dentre outros procedimentos: a coleta de material, manipula substâncias químicas, físicas e biológicas, realiza exames hematológicos, sorológicos e outros.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio e Curso de Técnico em Patologia Clínica ou de Técnico em Laboratório de Análises Clínicas.

 

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANI 200.19

Descrição Sumária

Executa a política de saúde e segurança do trabalho e analisa e recomenda medidas de prevenção e controle de acidentes. Tem como atribuições típicas, dentre outras: diagnosticar as condições gerais de saúde e segurança do trabalho na Prefeitura, analisando tecnicamente as condições ambientais de trabalho, comparando e avaliando a situação atual com os referenciais legais; participar da formulação de uma política de saúde e segurança do trabalho, desenvolvendo proposta de um sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho e participando dos trabalhos de elaboração ou revisão das normas reguladoras; desenvolver ações educativas em todos os setores da Prefeitura, orientando quanto à necessidade, importância e obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individuais e coletivos; participar de reuniões da CIPA, auxiliando sua atuação e orientando, no que couber; gerenciar toda a documentação da área de saúde e segurança do trabalho.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio completo e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

 

MOTORISTA ANI 200.20

Descrição Sumária

Dirigir veículos transportando cargas ou passageiros, conduzindo-os conforme necessidade do setor de trabalho, observando as normas de trânsito e operando os equipamentos inerentes ao veículo. Atividades associadas a função: inspecionar o veículo, observando o estado geral do mesmo, sobretudo relacionando as condições de gás, combustível, água, óleo, pneus, faróis, freios e a parte elétrica; dirigir o veículo conforme orientação das normas do trânsito no perímetro urbano e nas estradas, de forma incondicional; fazer serviços de reparos mecânicos de emergência no veículo; manter a conservação e limpeza do veículo encaminhando-o para lavagem e lubrificação periodicamente; exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade.

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio completo e Carteira de Habilitação Nacional Categoria “B” ou superior e Curso de Direção Defensiva.

 

CUIDADOR (Creche) - ANI 200.21

Descrição Sumária

Auxiliar no trabalho de assistência aos usuários das creches municipais, em cuidados como higiene, alimentação e acompanhamentos nas atividades de recreação; Zelar pela organização das creches, executando serviços de limpeza de ambientes, utensílios e espaços internos e externo, acompanhar e prestar apoio necessário ao trabalho de professores, psicólogos e outros profissionais envolvidos no atendimento à criança; tomar conhecimento antecipado do planejamento dos professores regentes para organizar e/ou propor adequações curriculares e procedimentos metodológicos diferenciados, para atividades pedagógicas planejadas pelo professor regente. Participar com o professor regente das orientações prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado. Cumprir a carga horaria de trabalho, permanecendo e participando em sala de aula, mesmo na eventual ausência de aluno com deficiência. Participar de capacitações na área de educação. Auxiliar os professores regentes no processo de aprendizagem de todos os alunos. Auxiliar os professores regentes no processo de aprendizagem e nas atividades extraclasses. Cumprir horários e escala de trabalho. Realizar outras atividades correlatas.

 

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio completo

 

CONDUTOR SOCORRISTA – SAMU - ANI 200.22

Descrição Sumária

1. Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; 2. Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; 3. Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; 4. Conhecer a malha viária local; 5. Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; 6. Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; 7. Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; 8. Realizar medidas reanimação cardiorespiratória básica; 9. identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; 10. Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; 11. Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; 12. Tratar com respeito e coleguismo os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas; 13. Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; 14. Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; 15. Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; 16. Participar das reuniões convocadas pela direção; 17. Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; 18. Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos; 19. Acatar as deliberações da direção técnica; 20. Participar da formação inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos, sendo que o não cumprimento acarretará em sanções sujeitas ao desligamento do profissional.

 

Qualificação exigida para acesso: Ter idade igual ou superior a 21 anos, Ensino Médio Completo, Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D ou E”, Habilitação Legal para Conduzir Veículo de Urgência Padronizado de Acordo com a Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, Curso de Direção Defensiva e Curso de Capacitação Socorrista SAMU – APH.

 

INSPETOR DE ALUNOS - ANI 200.23

Descrição Sumária

Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar. Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvir reclamações e analisar fatos. Prestar apoio às atividades acadêmicas; controlar as atividades livres dos alunos, orientar entrada e saída de alunos, fiscalizar espaços de recreação, definir limites nas atividades livres. Organizar ambiente escolar e providenciar manutenção predial. Auxiliar professores e profissionais da área artística. Auxiliar professores no tocante ao controle e desenvolvimento das atividades de formação cultural. Auxiliar alunos com deficiência física; Identificar pessoas suspeitas nas imediações da escola; Comunicar à chefia a presença de estranhos nas imediações da escola; Chamar ronda escolar ou a polícia; Verificar iluminação pública nas proximidades da escola; Controlar fluxo de pessoas estranhas ao ambiente escolar; Chamar resgate; Confirmar irregularidades comunicadas pelos alunos; Identificar responsáveis por irregularidades; Identificar responsáveis por atos de depredação do patrimônio escolar; Reprimir furtos na escola; Vistoriar latão de lixo; Liberar alunos para pessoas autorizadas; Comunicar à diretoria casos de furto entre alunos; Retirar objetos perigosos dos alunos; Vigiar ações de intimidação entre alunos; Auxiliar na organização de atividades culturais, recreativas e esportivas; Inibir ações de intimidação entre alunos; Separar brigas de alunos; Conduzir aluno indisciplinado à diretoria; Comunicar à coordenação atitudes agressivas de alunos; Explicar aos alunos regras e procedimentos da escola; Informar sobre regimento e regulamento da escola; Orientar alunos quanto ao cumprimento dos horários; Ouvir reclamações dos alunos; Analisar fatos da escola com os alunos; Aconselhar alunos; Controlar manifestações afetivas; Informar à coordenação a ausência do professor; Restabelecer disciplina em salas de aula sem professor; Fornecer informações à professores; Orientar entrada e saída dos alunos; Vistoriar agrupamentos isolados de alunos; Orientar a utilização dos banheiros; Fixar avisos em mural; Abrir as salas de aula; Controlar carteira de identidade escolar; Relatar ocorrência disciplinar; Inspecionar a limpeza nas dependências da Escola; Verificar o estado da lousa; Comunicar à Gerência de Serviços sobre equipamentos danificados; Controlar acesso de alunos e professores; Controlar as atividades de formação cultural sob orientação da Secretaria da Associação; Exercer o controle de frequência de alunos e professores.

 

Qualificação exigida para acesso: Diploma de Ensino Médio completo

 

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS - ANI 200.24

Descrição Sumária

Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, carga e coleta de lixo; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; operar mecanismos com basculadores ou hidráulicos de caminhões; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

 

Qualificação exigida para acesso: Ter idade igual ou superior a 21 anos, Ensino Médio completo, Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D ou E” e Curso de Direção Defensiva.

 

OPERDOR DE TRATORES E MÁQUINAS PESADAS - ANI 200.25

Descrição Sumária

Operar máquinas rodoviárias e tratores de grande porte; Operar veículos motorizados, especiais, tais como: tratores de esteira, pá carregadeiras, motoniveladoras e similares; Abrir valetas e portar taludes; Proceder a escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; Serviços de destocas, terraplanagem, aleiramentos; Abertura de cascalheiras e remoção de cascalhos; Remover entulhos e lixeiras; Cuidar da limpeza e conservação da máquina, zelando pelo seu bom funcionamento; Ajustar as correias transportadoras à ilha pulmão do conjunto de britagem; Efetuar reparos mecânicos e elétricos simples, em situações de inexistência de serviços especializados; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

Qualificação exigida para acesso: Ter idade igual ou superior a 21 anos, Ensino Médio completo, Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C” ou superior.

 

D – GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

 

AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA - ANE 100.01

Descrição das Atividades

Executar a limpeza pública das ruas, praças, parques e outros lugares públicos, varrendo -os e coletando os detritos acumulados, em função de manter estes locais em condições higiênicas e transitáveis. Atividades associadas a função: realizar atividades de limpeza das ruas, praças, parques e canteiros, varrendo e coletando lixo utilizando tipos diferentes de vassouras, em função de deixá-los limpos e transitáveis; reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, usando ancinho ou outros equipamentos para recolhê-los; proceder o recolhimento dos montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros recipientes destinados a este fim; transportar o lixo das residências e/ou instituições públicas e privadas até o local destinado ao despejo; realizar atividades similares e que tenham o mesmo nível de dificuldade; zelar pelo material permanente e de consumo e dos equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - ANE 100.02

Descrição das Atividades

Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas, a fim de permitir o sepultamento de cadáveres. Atividades associadas a função: preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para o sepultamento; auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura; fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal, ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo. efetuar a limpeza e conservação de jazigos, quando solicitado; e auxiliar o transporte de caixões e a exumação de cadáveres, quando igualmente solicitado; zelar pelo material permanente e de consumo e dos equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ANE 100.08

Descrição das Atividades

Executar atividades relacionadas a limpeza, manutenção e higiene das dependências do ambiente de trabalho, dos equipamentos que exigem esforços físicos, e atividades braçais simples e de apoio na fabricação de instrumentos, peças e instalações, operação de máquinas e equipamentos sob a orientação e supervisão do chefe imediato. Atividades associadas a função: conservar a limpeza e higiene das dependências do local do trabalho, incluindo o chão e esquadrias, vidraças, móveis, escadas, persianas, ralos, caixa de gordura e esgoto; realizar a coleta de lixo, desentupir ralos e pias; manter os sanitários com toalhas, sabão e papel higiênico sempre limpos e renovados; realizar a manutenção simples das máquinas, equipamentos e ferramentas; operar máquinas simples sob a orientação e supervisão do chefe imediato; colaborar na confecção e instalação de peças e equipamentos, tijolos e telhas, bem como no transporte e movimentação destes de um espaço para o outro; colaborar nas tarefas de preparação de ambientes para a pintura, e do próprio material a ser utilizado; transportar equipamentos e materiais necessários a realização das atividades; colaborar nas atividades de corte, montagem e instalação de vidros e espelhos; executar carregamento, transporte, descarga e entrega de mercadorias necessárias ao trabalho; locomover doentes e cadáveres aos locais destinados; informar ao chefe imediato das irregularidades identificadas nas instalações e ou dependências do local de trabalho. exercer atividades de natureza similar e com o mesmo nível de dificuldade, tais como preparação de cafezinho, lanches, merenda e assemelhados.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

RECEPCIONISTA – ANE 100.09

Descrição Sumária

Atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados, efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação, anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completas, registrando nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e tarifa correspondente, manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para auxiliar na operação da mesa e prestar informações aos usuários internos e externos, atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas para Prefeitura e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados, anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários, comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados no equipamento, a fim de que seja providenciado seu reparo, impedir aglomeração de pessoas junto à mesa telefônica, a fim de que as operações não sejam perturbadas, zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; atender o visitante ou munícipe, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos e/ou encaminhá-los às pessoas ou setor procurados; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do munícipe ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. Registrar as visitas e os telefonemas recebidos. Auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo. Utilizar recursos de informática. Preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; enviar e receber correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes, telegramas, faxes e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e registrar informações; emitir encaminhamentos devidamente autorizados; e executar tarefas afins.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental II completo ou equivalente

 

VIGIA - ANE 100.06

Descrição das Atividades

Garantir a vigilância da instituição, fazendo a ronda em suas dependências internas e externas, estando atento a entrada e saída de pessoas ou bens, em função de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança. Atividades associadas a função: inspecionar toda área sob sua responsabilidade, estando atento as possíveis situações de anormalidades na sua rotina de serviço; estar sob vigilância constante quanto a entrada e saída de pessoas ou bens da instituição; tomar iniciativas cabíveis no momento certo, conforme circunstâncias observáveis, recorrendo a autoridade que lhe foi outorgada com a finalidade de evitar danos e/ou prejuízos a instituição; fazer registro das ocorrências de anormalidades existentes na instituição; manter os superiores cientes das situações de irregularidades, e dar as devidas informações em função dos infratores serem punidos e voltar a situação de normalidade; escoltar e fazer a segurança de pessoas responsáveis pelo transporte de dinheiro e outros valores; escoltar e manter a segurança e guarda de autoridades; exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

AUXILIAR DE ELETRICISTA - ANE 100.11

Descrição Sumária

Auxiliar o eletricista na montagem, ajustamento, instalação e manutenção de aparelhos e equipamentos elétricos. Auxiliar na instalação e manutenção de redes elétricas. Transportar equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional, sob orientação do Eletricista.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

AUXILIAR DE PEDREIRO - ANE 100.12

Descrição Sumária

Auxiliam na construção e reparação de alicerces, muros, paredes e obras completas, utilizando tijolos, ladrilhos, pedras e materiais análogos que revestem as paredes, tetos e pisos dos edifícios com vários tipos de argamassa. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: 1. Assentar tijolos maciços ou ocos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, chaminés e outras obras, assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; 2. Construir passeios, ruas e meios fios; 3. Revestir as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material similar; 4. Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e material afins; 5. Construir alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo instruções do pedreiro; 6. Rebocar as estruturas construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas; 7. Fazer as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; 8. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros; 9. Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato;

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

CAPTURADOR DE ANIMAIS - ANE 100.13

Descrição Sumária

Efetuar a captura de animais de pequeno, médio e grande porte que se encontram nas ruas do município e conduzi-los ao abrigo municipal; Auxiliar no cuidado dos animais enquanto estiverem no abrigo; Auxiliar nos serviços dos veterinários; Auxiliar nas campanhas de vacinação e outras campanhas relacionadas à saúde pública promovidas pelo Município

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

ELETRICISTA - ANE 100.14

Descrição Sumária

Executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de funcionamento, atendendo aos padrões de tempo e qualidade requeridos, efetuar manutenção elétrica corretiva de máquinas, equipamentos, painéis de comando, cabine, instrumentos, motores, aparelhos elétricos, pneumáticos, a fim de diagnosticar defeitos, através de esquemas, desenhos, catálogos, análise e avaliação técnica, bem como, desmontar, recuperar, montar, testar e substituir componentes, realizar manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos mesmos, providenciar novas instalações elétricas nos prédios do Município, efetuar reparos em equipamentos e instalações prediais, executar manutenção emergencial, realizar análise de risco, solicitar peças, zelando pelos equipamentos de sua responsabilidade.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental II Completo ou equivalente e Curso de Formação na Área

 

ENCANADOR - ANE 100.15

Descrição Sumária

Atuar dentro da sua especialidade, na construção, manutenção, conservação e recuperação do patrimônio público; Montar e reparar sistemas de tubulações de água, esgoto, pias, tanques, vasos sanitários, registros, torneiras, caixas de água e outros; Zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos utilizados; Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; Primar pela qualidade dos serviços executados; Executar outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto e comprovar experiência mínima de 01 ano nas funções do cargo.

 

LAVADEIRA (Creche) - ANE 100.16

Descrição Sumária

Executar trabalhos de lavagem e secagem de roupas de uso nas creches públicas municipais; Executar a reposição de materiais de limpeza; Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos equipamentos, instrumentos e materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; Primar pela qualidade dos serviços executados; Executar outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

MECÂNICO DE VEÍCULOS – ANE 100.17

Descrição Sumária

1. Efetuar a manutenção preventiva de motores, fazendo revisões nos veículos, na parte mecânica, a fim de verificar desgastes de peças, ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento; 2. Examinar o veículo ou equipamento rodoviário, inspecionando-os para detectar os defeitos e anormalidades de funcionamento dos mesmos; 3. Efetuar o desmonte e a limpeza do conjunto ou dos componentes avariados, utilizando ferramentas e procedimentos apropriados; 4. Procurar localizar, em todos os consertos, a causa dos defeitos apresentados; 5. Proceder à distribuição e ajuste de peças defeituosas, utilizando ferramentas, instrumentos de medição e de controle e outros equipamentos, de conformidade com técnicas recomendadas; 6. Fazer a montagem do conjunto mecânico, substituindo peças ou sanando defeitos, utilizando ferramentas, instrumentos e procedimentos técnicos apropriados; 7. Testar o serviço executado, colocando o veículo ou máquinas rodoviárias em funcionamento e dirigindo-o, se for o caso, para comprovar o seu resultado; 8. Ter conhecimento do sistema hidráulico, conversor e torque; 9. Efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes dos veículos, máquinas e equipamentos; 10. Ter conhecimento de sistema pneumático e hidráulico; 11. Ter conhecimento de sistema com ignição e injeção eletrônica; 12. Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, conserto, manutenção, substituição e devolução; 13. Organizar local de trabalho e prepará-lo para o manuseio do equipamento e peças necessárias ao desempenho da atividade; 14. Elaborar planos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva das máquinas e veículos do Município; 15. Preparar peças para montagem de equipamentos, adaptando-as e conferindo-as; 16. Realizar manutenção em máquinas pesadas e equipamentos agrícolas; 17. Trocar embuchamento e correias; 18. Regular motores, conjuntos de peças e sistema de freios; 19. Recuperar redutores, alinhar conjuntos de transmissão, montar rolamentos, ajustar peças, desmontar equipamentos e substituir conectores eletrônicos; 20. Reparar motores; 21. Restaurar cilindros hidráulicos, sanar vazamentos hidráulicos e pneumáticos; 22. Trocar cabos de aço e roldanas, bem como revestimentos de máquinas e equipamentos; 23. Inspecionar funcionamento de máquinas pesadas e equipamentos agrícolas; 24. Analisar informações do operador e proceder a devida verificação do equipamento, identificando falhas no mesmo e corrigindo-as; 25. Verificar desgaste nas peças e demais componentes das máquinas, identificando necessidade de reparos nas ferramentas utilizadas no processo produtivo; 26. Efetuar as inspeções de rotina para diagnosticar o estado de conservação e funcionamento dos equipamentos mecânicos; 27. Executar serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em todos os equipamentos e respectivos acessórios, assegurando o seu adequado funcionamento; 28. Executar a manutenção de motores elétricos, moto-bombas, e demais componentes, efetuando a troca de selo mecânico e buchas; 29. Executar a lubrificação, regulagens e calibragens de todos os equipamentos mecânicos e pneumáticos, conforme especificações de cada máquina, utilizando os instrumentos apropriados; 30. Acompanhar os testes de produção, verificando o adequado funcionamento das máquinas; 31. Anotar os reparos feitos, peças trocadas, para efeitos de controle de dados e referências dos equipamentos e peças de reposição; 32. Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, conserto, manutenção, substituição e devolução; 33. Obedecer às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção; 34. Desempenhar outras atividades correlatas.

 

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental I Completo e Curso de Formação na Área

 

MECÂNICO DE TRATORES E MÁQUINAS - ANE 100.18

Descrição Sumária

 

Orientar as tarefas de montagem, reparo e revisão de motoniveladoras, tratores, retroescavadeiras, pás carregadeiras e outras máquinas pesadas; acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; distribuir, orientar e executar tarefas de montagem, reparo e revisão de caminhões e veículos pesados, de natureza mais complexa, sempre que solicitado pela Chefia; supervisionar a guarda e conservação do equipamento e das ferramentas utilizadas; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

 

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental I completo e curso de formação na área

 

MERENDEIRA - ANE 100.19

Descrição Sumária

Zelar pela limpeza e organização da cozinha; Receber do nutricionista e da direção da escola as instruções necessárias; Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar; Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar; Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; Preparar as refeições destinadas ao aluno durante o período em que permanecer na escola, de acordo com a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia; Distribuir as refeições, no horário indicado pela direção da escola; Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha; Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados; Trajar o uniforme fornecido pelo Serviço de Alimentação Escolar ou pela direção da escola.

 

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto

 

PEDREIRO - ANE 100.20

Descrição Sumária

 

1. Ler e interpretar plantas de construção civil, observando medidas e especificações; 2. Verificar as características da obra para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; 3. Executar serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhado e acabamento em obras; 4. Executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções, fazendo a armação dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferros; 5. Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades apropriadas, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras ou tijolos; 6. Assentar tijolos, pedras e materiais afins, colocando-os eu camadas sobrepostas, formando fileiras horizontais ou de outras formas, unindo-os com argamassa espalhada em cada camada com o auxílio de uma colher de pedreiro e arrematando a operação com golpes de martelo ou com o cabo da colher sobre os tijolos, para levantar paredes, muros e outras edificações; 7. Recobrir as juntas entre tijolos e pedras, preenchendo-as com argamassa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivelá-las; 8. Verificar a horizontalidade e verticalidade do trabalho, controlando-o com nível e prumo para assegurar-se da correção do trabalho; 9. Construir bases de concreto ou de outro material de acordo com as especificações, para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes, máquinas e outros fins; 10. Preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; 11. Fazer reboco de paredes e outros; 12. Orientar o ajudante a fazer argamassa 13. Armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos; 14. Fazer armação de ferragens; 15. Perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos; 16. Assentar pisos, azulejos, pias e outros; 17. Fazer serviços de acabamento em geral; 18. Efetuar a colocação de telhas; 19. Impermeabilizar caixas d’água, paredes, tetos e outros; 20. Executar outras tarefas correlatas.

 

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto e Comprovar Experiência mínima de 03 (três) anos nas funções do cargo.

 

PODADOR - ANE 100.21

Descrição Sumária

Executa atividades de podas e cortes de árvores obedecendo as normas regulamentares e quando necessário com acompanhamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Desempenha outras atividades correlatas.

 

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto e comprovar experiência mínima de 06 (seis) meses nas funções do cargo.

 

SOLDADOR - ANE 100.22

Descrição Sumária

 

I - Executar serviços de solda em máquinas, equipamentos, veículos, caçambas, roçadeiras, tanques de óleo, etc., de propriedade do Município; II - recuperação de ferramentas, peças e equipamentos em geral; III - selecionar materiais adequados a fusão por aquecimento; IV – primar pela qualidade dos serviços executados; V - velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; VI - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; VII – apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; VIII - outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.

 

Qualificação exigida para acesso: Ensino Fundamental Incompleto e comprovar experiência mínima de 01 (um) ano nas funções do cargo.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Itaporanga - PB, em 19 de dezembro de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wesley Alves da Silva
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