ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0596 2026 EM, 21 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 696.908,50 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Oito Reais e Cinquenta Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações

900,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

900,00

Total na Ação

900,00

12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

388.612,50

15500000 Transferência do Salário-Educação

388.612,50

Total na Ação

388.612,50

Total na Unidade Orçamentária

389.512,50

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações

6.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

6.000,00

Total na Ação

6.000,00

10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

118.728,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

118.728,00

Total na Ação

118.728,00

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

50.000,00

16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas

parlamentares de bancada

50.000,00

Total na Ação

50.000,00

Total na Unidade Orçamentária

174.728,00

 

02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

66.507,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

66.507,00

Total na Ação

66.507,00

Total na Unidade Orçamentária

66.507,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

684,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

684,00

Total na Ação

684,00

08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

5.509,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.509,00

Total na Ação

5.509,00

08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações

49.968,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

49.968,00

Total na Ação

49.968,00

Total na Unidade Orçamentária

56.161,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito

10.000,00

Total na Ação

10.000,00

Total na Unidade Orçamentária

10.000,00

Total de Suplementações:

696.908,50

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 696.908,50 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Oito Reais e Cinquenta Centavos).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 21 de Outubro de 2026

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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