ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 49/2026GP/PMS
Decreto Nº 49/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$817.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.0021.2004.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
100.000,00 |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF |
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10.301.0428.2142.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2142 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
30.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3190040000.541 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
30.000,00 |
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12.361.0188.2014.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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12.361.0188.2014.3190110000.541 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
350.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
460.000,00 |
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2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE |
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12.361.0197.2017.3390300000.571 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
30.000,00 |
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2144 - LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS |
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28.843.0000.2144.3190910000.544 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
117.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2144 ) R$ |
117.000,00 |
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5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
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12.365.5000.5002.3190110000.542 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
687.000,00 |
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Valor Total R$ |
817.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$817.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
100.000,00 |
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10.301.0428.2024.3370410000.500 |
CONTRIBUIÇÕES |
237.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
337.000,00 |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3190040000.605 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
80.000,00 |
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2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
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10.301.0026.2118.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2118 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
437.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3190040000.540 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
30.000,00 |
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12.361.0188.2014.3190110000.540 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
350.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
380.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
380.000,00 |
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Valor Total R$ |
817.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,25/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:AA21FD2F