ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 49/2026GP/PMS

Decreto Nº 49/2026GP/PMS

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$817.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

100.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

10.301.0428.2142.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

30.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190040000.541

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

12.361.0188.2014.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

12.361.0188.2014.3190110000.541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

460.000,00

2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

12.361.0197.2017.3390300000.571

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

30.000,00

2144 - LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS

28.843.0000.2144.3190910000.544

SENTENÇAS JUDICIAIS

117.000,00

Valor Total da Ação ( 2144 ) R$

117.000,00

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190110000.542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

687.000,00

Valor Total R$

817.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$817.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

10.301.0428.2024.3370410000.500

CONTRIBUIÇÕES

237.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

337.000,00

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3190040000.605

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

80.000,00

2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

10.301.0026.2118.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2118 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

437.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190040000.540

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

12.361.0188.2014.3190110000.540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

380.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

380.000,00

Valor Total R$

817.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,25/08/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:AA21FD2F