ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de gestão documental do acervo físico da Câmara Municipal, incluindo organização, classificação, aplicação de tabela de temporalidade, digitalização e disponibilização de sistema informatizado, com acompanhamento de profissional arquivista da Câmara Municipal de São Francisco. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica aprovada a contratação decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, conforme autorização constante da Portaria nº DV 00006/2026-02, de 22 de setembro de 2026, em favor da empresa DT SOLUÇÕES E ORGANIZAÇÕES LTDA, CNPJ: 53.906.440/0001-79, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
São Francisco – PB, 22 de setembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LOPES
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de gestão documental do acervo físico da Câmara Municipal, incluindo organização, classificação, aplicação de tabela de temporalidade, digitalização e disponibilização de sistema informatizado, com acompanhamento de profissional arquivista da Câmara Municipal de São Francisco/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01010 – Câmara Municipal; 01 031 1001 2002 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2026, contada da data de assinatura do contrato, admitida prorrogação nas hipóteses e condições previstas nos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 000111/2026-CMSF. VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO – PB, CNPJ nº 03.465.642/0001-54. CONTRATADA: DT SOLUÇÕES E ORGANIZAÇÕES LTDA, CNPJ nº 53.906.440/0001-79. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
São Francisco – PB, 22 de setembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LOPES
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Maria de Fatima Lopes
Código Identificador:AAB1A0D6