ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.694, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido o perímetro urbano do Município de Picuí/PB, conforme mapas constantes do Anexo que a esta se integra, obedecendo os seguintes limites:
I – a Leste, partindo da coordenada geográfica 06°29'50.282642"S (latitude) 36°20'41.049853"W (longitude) – ponto 1 (mata-burro da entrada da Cerâmica de Sanderly), passando por 06°30'14.410148"S (latitude) 36°20'14.524100"W (longitude) – ponto 2 (até o Limite do Parque de Vaquejada), 06°30'16.991301"S (latitude) 36°20'00.118256"W (longitude) – ponto 3, 06°30'32.094211"S (latitude) 36°19'56.071442"W (longitude) – ponto 4 (PB 151 – Rodovia que liga Picuí a Nova Floresta), até 06°31'13.032497"S (latitude) 36°19'57.650537"W (longitude) – ponto 5 (Alto da Janoca);
II – ao Sul, partindo do ponto 5 (Alto da Janoca) – coordenadas 06°31'13.032497"S (latitude) 36°19'57.650537"W (longitude), até as coordenadas geográficas 06°31'22.048543"S (latitude) 36°19'44.146743"W (longitude) – Ponto 6 (Torre de transmissão – repetidora de TV);
III – A Oeste partindo do Ponto 6 (Torre de transmissão – repetidora de TV) – coordenadas 06°31'22.048543"S (latitude) 36°19'44.146743"W, passando por 06°30'49.733624"S (latitude) 36°21'09.043930"W (longitude) – ponto 7 (PB 151 – Rodovia que liga Picuí a Carnaúba dos Dantas), 06°30'40.413760"S (latitude) 36°22'00.389959"W (longitude) – ponto 8 (Início do campo de pouso), indo até as coordenadas 06°30'14.447180"S (latitude) 36°22'08.338807"W (longitude) – ponto 9 (PB 177);
IV – Ao Norte, partindo das coordenadas 06°30'14.447180"S (latitude) 36°22'08.338807"W (longitude) – ponto 9 (PB 177), passando por 06°30'10.263381"S (latitude) 36°21'40.135880"W (longitude) – ponto 10 (Motel de França), 06°30'04.861545"S (latitude) 36°21'30.139596"W (longitude) – ponto 11 (Poste de alta tensão - Morro da Volta do Rio), 06°30'05.549319"S (latitude) 36°20'52.567642"W (longitude) – ponto 12, até chegar às coordenadas geográficas 06°29'50.282642"S (latitude) 36°20'41.049853"W (longitude) – ponto 1 (mata-burro da entrada da Cerâmica de Sanderly), somando uma área de 7.910.456,936 m2 (sete milhões, novecentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e novecentos e trinta e seis centímetros quadrados).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 579, de 05 de abril de 1988.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:AAB9081D